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• 2024-08-16 09:29:04

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À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

17 e 18/12 – Segunda fase

Se você é um dos beneficiários do programa Bolsa Família, certamente, a possibilidade de perder esse apoio financeiro já passou pela sua cabeça. No entanto, com alguns cuidados é possível se manter seguro dessa situação. Vamos mostrar aqui, detalhadamente, como fazer isso.

O que levou à recuperação judicial da 123 Milhas?Em agosto deste ano, o TJMG aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa, um processo legal que tem como objetivo evitar a falência da companhia. No entanto, o Banco do Brasil entrou com um recurso. Segundo o banco, a 123 Milhas não apresentou todos os documentos necessários para o processamento da recuperação judicial.

“Teremos lote residual em outubro com os contribuintes que regularizarem sua declaração deste exercício e dos exercícios anteriores”, disse a receita em nota.

Seguindo essas estratégias, é possível usar o WhatsApp sem que ele seja o vilão da duração da bateria do seu telefone.

Portanto, o principal papel de uma gestora de investimentos, é analisar quais as melhores oportunidades disponíveis no mercado, e então escolher qual o melhor investimento para seus clientes.

Analistas Falam Sobre a Disparada do Petróleo em meio a guerra Israel-HamasOs mercados globais iniciaram a semana com grande preocupação acerca da situação no Oriente Médio, onde Israel e o grupo Hamas têm intensificado um confronto militar a partir do último sábado (7). Estima-se que o número de mortes já ultrapasse 1,5 mil. Este conflito tem gerado uma onda de incertezas em investidores ao redor do mundo, uma vez que a região é uma das mais valiosas do globo e rica em reservas de petróleo.

Este processo legal levou a uma decisão judicial que exige que a União, juntamente com a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), desembolsem uma quantia de R$ 15 mil como compensação. No entanto, ainda há a possibilidade do recurso desse veredito.

Tais movimentações estão atreladas ao cenário de incertezas gerado pelos recentes ataques do grupo islâmico Hamas em Israel e pela eventual ampliação do conflito para outros países, como o Irã. Este cenário tem gerado preocupações em relação a possíveis sanções ou diminuição na produção de petróleo, o que vai ao encontro do aumento nos preços da commodity.

Segundo a lei atual, que é a Lei 8.989/95, a isenção do IPI já é assegurada para pessoas com deficiência severa ou profunda e para pessoas com transtorno do espectro autista. Agora, com a aprovação desse novo projeto, outra parcela de pessoas com deficiência poderá ser beneficiada.

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