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• 2024-07-27 04:11:18

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Ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, para reformular o projeto do imposto de renda. De acordo com o jornal Valor Econômico, o técnico defendeu a taxação de dividendos.

Conforme o governo, o incremento nos preços foi decisivo para o recorde mensal, em virtude da recuperação econômica global, já que houve queda de 4,1% no volume exportado. As importações do agronegócio tiveram aumento de 54,2%, atingindo US$ 1,28 bilhão. Desta forma, o saldo da balança comercial do agronegócio atingiu US$ 10,8 bilhões.

Para o relator da proposta, deputadoRubens Bueno(Cidadania-PR), o projeto combate os abusos contra o erário. “Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, disse ele.

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Em 2019, Paulo Guedes tentou voltar com um imposto semelhante à CPMF, extinta desde 2007. O ministro afirmou que a nova CPMF terá alíquota de 0,2% a 1% e poderia arrecadar até R$ 150 bilhões por ano.

De acordo com relatório apresentado ontem por Sabino, as mudanças no Imposto de Renda resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.

Segundo o ministro, o eixo da reforma tributária é a neutralidade – ou seja, não elevar a carga global -, com a taxação de dividendos sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. “Estamos tentando deixar a reforma neutra sobre o capital”, afirmou.

“Na Bolsa brasileira os ganhos vieram de arbitragens e do setor de logística, em EUA foram concentrados no setor de tecnologia. Posições compradas em inflação no Brasil e de arbitragem na parte curta da curva de juros apresentaram ganhos de 0,28%”, escreveu.

O governo explicou que o Brasil é uma das únicas nações a não tributar dividendos. A FPA rebateu e disse que países fora da OCDE também não tributam, e sempre há alguma regra de compensação quando o fazem.

Guedes afirmou que a reforma tributária tem diretrizes muito claras e que o governo vai arrecadar mais sobre dividendos pagos aos investidores, ao mesmo tempo em que reduzirá os impostos para os trabalhadores assalariados.

Atualmente, o governo controla cerca de 60% das ações da Eletrobras. No modelo proposto, cairia para 45%. Apesar disso, a União ainda terá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da estatal.

Marcelo Inoue, sócio e analista da Perfin Investimentos, avalia cenário para a Petz. Confira: