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• 2024-07-08 06:35:32

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Por fim, Guedes e Pacheco reforçaram nesta segunda-feira que a solução jurídica para o problema dos precatórios será conversada ainda nesta terça-feira (31), entre o presidente do Senado e Fux, com a presença também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo analistas, apesar dos 20 aumentos já aplicados na gasolina este ano, ainda existe defasagem em relação ao mercado internacional, o que deve ser recomposto gradualmente pela Petrobras ao longo do tempo, à medida em que o preço do petróleo evolui no mercado internacional.

Segundo ele, a safra de verão tem potencial para superar a do ciclo anterior, mas se ocorrer algum problema climático o país “só vai resgatar o abastecimento na safrinha de 22”, que deverá registrar crescimento de área.

Um dos empecilhos ao ressarcimento de custos, no entanto, está na resistência da estatal a revisar seus contratos, como pretendem algumas fornecedoras. A resistência a aditivos de contrato começou ainda na gestão da ex-presidente Graça Foster, que deixou a estatal em 2015. Após as denúncias de corrupção, ficaram ainda maiores, porque esse foi um meio de corrupção utilizado por algumas empresas denunciadas na Operação Lava Jato.

Como parte da proposta aprovada, o governo do RS ficará também autorizado a ceder até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital total) aos municípios atendidos pela Corsan que venham a assinar aditivo contratual, em até 90 dias após a entrada em vigência da Lei, prevendo a extensão do prazo contratual até 2062, e a inclusão ou adequação das metas de qualidade, de eficiência e de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.

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A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota nesta segunda-feira (30) esclarecendo que não participou da elaboração do manifesto que ataca o governo. De acordo com a federação, o texto “A Praça dos Três Poderes”, articulado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foi pensado por representantes de vários setores, inclusive o financeiro, durante a semana passada.

Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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