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• 2024-08-27 07:47:45

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Em meio a críticas de que a medida representaria a institucionalização do calote, Funchal voltou a defender a proposta nesta quarta-feira, afirmando que ela foi concebida para harmonizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, principal âncora fiscal do país.

Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a ideia do projeto é a democratização do acesso à geração solar por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.

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Para ele, essa deve ser também a tônica dos próximos trimestres, ainda que a volatilidade dos mercados tenha aumentado.

A intenção dos chineses é extrapolar, porém, as fronteiras do País e levar os modelos fabricados no Brasil a mercados vizinhos da América do Sul.

O projeto também prevê algumas melhorias nas rodovias, como a duplicação de 80,2 km da BR-101, no Rio de Janeiro. A concessionária também terá de executar mais de 500 km de faixas adicionais, além da implantação da nova subida para Serra das Araras, na BR-116/RJ. O trecho de 16,2 quilômetros fica entre Piraí e Paracambi, no Rio, e atualmente possui um alto índice de acidentes.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em baixa de 1,07%, cotado a 117.903,81 pontos.

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Assim, a ação a BRF (#BRFS3) subia 0,74%, negociada a R$ 23,28.

“Na verdade, me parece muito claro que o ministro Paulo Guedes já decidiu romper o teto de gastos. A discussão não é se vai romper. É como vai romper”, afirmou Ramos, avaliando que saídas como parcelar “compulsoriamente” os precatórios ou classificando-os como despesa corrente ferem teto de gastos.

Durante a audiência, Prates afirmou estar “à disposição” para o papel que lhe for atribuído. O Ministério da Infraestrutura e outros senadores já discutem um acordo para fazer com que o petista possa relatar a medida provisória, caso ela seja editada. “Sobre o projeto, o ideal seria votar direto no plenário. A outra forma é esperar a MP chegar, fazer a relatoria da MP, juntar o projeto de lei, de forma ágil, e fazermos a homenagem devida e não atropelar o projeto de autoria de Serra”, comentou Prates.

Tarcísio tem defendido a edição da MP diante do movimento dos Estados que têm avançado no tema por meio de legislações locais. Segundo o ministro, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará já contam com leis que permitem um novo regime de operação de ferrovias, o de autorização, dentro de seus limites territoriais. O novo marco legal serviria para liberar esse modelo à nível federal.