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• DoSPrvu1eM
• 2024-10-04 10:38:40

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Funchal se disse mais uma vez confiante na possibilidade de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de adiamento de parte dos precatórios que vencem anualmente, eventualmente adaptando o texto encaminhado pelo governo para abraçar proposta em negociação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria um limite para o crescimento das obrigações com precatórios.

O aumento do IOF valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Agora, o colegiado faz a discussão do tema.

Nos últimos dias, Guedes tem reforçado que o aumento da arrecadação será de mais de R$ 200 bilhões e, portanto, não foi por falta de dinheiro ou populismo fiscal. Mas pela exigência jurídica de indicar a fonte de recursos.

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Os preços do petróleo caíram nesta sexta-feira, com as empresas de energia do Golfo nos EUA reiniciando a produção após consecutivos furacões na região paralisarem produção.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios

Na visão do analista político Erich Decat, a medida sobre os a tributação existe com o intuito de fazer caixa pra compensar a redução na tabela de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As emendas serão votadas nesta quinta-feira e, de acordo com com o especialista, há uma grande expectativa para a alteração deste percentual.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta quinta-feira que os próximos 30 dias são o prazo que o governo tem para resolver as incertezas relacionadas aos precatórios e ao financiamento do Bolsa Família para o Orçamento de 2022.

“Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, disse o governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a discussão sobre o Auxílio Brasil e a origem dos recursos para bancar o programa deve se “afunilar” entre os meses de outubro e novembro, sendo “imperioso” que o debate aconteça até 31 de outubro. Lira defendeu que a matéria tramite sem nenhum sobressalto ou “invenção milagrosa”.

Açúcar

O Ibovespa opera em queda, nesta segunda-feira (20), em meio a expectativa de aperto monetário no Brasil e nos Estados Unidos e de calote no mercado imobiliário chinês.

O índice referencial europeu STOXX 600 caiu por três semanas seguidas devido a preocupações com a desaceleração do crescimento global, alta da inflação, casos persistentemente elevados de Covid-19 e contágio de regulações mais duras sobre as empresas chinesas.