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“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
“A contribuição dos combustíveis foi destacada para o avanço da taxa do IPA”, explicou em nota André Braz, coordenador dos índices de preços.
O Ibovespa fechou em queda, nesta quinta-feira (14), acompanhando os principais índices dos Estados Unidos.
De acordo com o documento, os técnicos identificaram a presença de ácido nucleico do novo coronavírus na embalagem externa de quatro lotes de produtos congelados dessas empresas enviados para a China.
O pagamento do provento será realizado no dia 2 de maio.
“Considerando que, até então, a Ferrero do Brasil não emitiu comunicado específico destinado à Senacon, a referida empresa foi notificada em prol da transparência nas relações de consumo. Recomenda-se que as subsidiárias e importadoras de fornecedores de produtos e serviços informem às autoridades brasileiras competentes que os produtos ou serviços objeto do recall no exterior não atingiram o mercado brasileiro. Se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente”, ressalta a Senacom, em nota.
A empresa divulgou mais cedo previsão de vendas de 950 mil a 1,05 milhão de toneladas de aço no segundo trimestre, uma queda de cerca de 16% sobre os três primeiros meses do ano.
Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:
14 DE MAIO | DAS 9H ÀS 19H
A Caixa Econômica Federal começa a liberar nesta quarta-feira (20) o saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação começa pelos trabalhadores nascidos em janeiro e segue até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.
Na decisão que nega o pedido, a magistrada Maria Cristina de Brito Lima da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro afirmou que o pedido “fere” o princípio da livre iniciativa, intervenção que é vedada ao Judiciário. “O Estado não pode pretender que a empresa privada, em lugar de buscar o lucro, oriente sua atividade para a consecução dos princípios fins da ordem econômica como um todo, com sacrifício da livre iniciativa. Assim a ocorrer, haveria dirigismo, que representa, sem devaneios, uma opção por um modelo historicamente superado no País”, escreveu a magistrada na decisão.
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