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• 2024-08-23 08:06:16

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Em coletiva de imprensa, o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, pontuou que no ano passado as receitas dos entes regionais foram beneficiadas por transferências diretas feitas pela União em ajuda para a crise de Covid-19.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, viajam para Glasgow, na Escócia, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), que começa no domingo (1º) e termina em 12 de novembro. A confirmação da presença das três autoridades no evento está publicada noDiário Oficial da União (DOU)de hoje.

Preços de combustíveis em posto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro24/09/2021REUTERS/Ricardo MoraesOs Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia.

O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.

Os futuros do aço inoxidável na bolsa de Xangai, para entrega em dezembro, caíram 2,0%, para 18.860 iuanes por tonelada.

Às 12h50, o Ibovespa subia 1,82%, a 105.388 pontos.

O relatório veio antes da reunião de política monetária do Federal Reserve na semana que vem, ao fim da qual se espera que o banco central anuncie o início da redução gradual de suas compras mensais de títulos.

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Segundo Culau, esses 15 bilhões poderão ser utilizados, após a aprovação da PEC, mas desde que relacionados ao atendimento de despesas de vacinação contra a Covid-19 ou a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.

Na parte que cabe ao Executivo, cerca de 6 bilhões de reais seriam direcionados conforme subvinculações que existem no Orçamento, sendo 3,9 bilhões de reais para a saúde, 1,8 bilhão de reais para educação e 300 milhões de reais para emendas individuais parlamentares.

Segundo a pasta, haverá uma margem de R$ 47 bilhões decorrente da mudança na metodologia de correção do teto de gastos, com outros R$ 44,6 bilhões pela imposição da trava ao pagamento anual de precatórios prevista na proposta