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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Para a XP, em relatório divulgado na segunda (4), a oferta de aumento de capital por parte da companhia busca medir o apetite de mercado para tal operação.
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ÁsiaOs mercados asiáticos subiram nesta segunda, depois de a China ter implementado mais medidas para apoiar os seus mercados acionistas, enquanto o foco se voltou para os principais indicadores das maiores economias do mundo esta semana. O otimismo em relação à China também ajudou os mercados a ignorarem os sinais agressivos do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, que disse que as taxas de juros dos EUA poderiam subir ainda mais para conter a inflação rígida.
“Os contatos na indústria em vários distritos também observaram que os atrasos na cadeia de abastecimento melhoraram e que foram mais capazes de satisfazer as encomendas existentes.”
Porto (PSSA3) – A companhia anunciou ao mercado nesta terça-feira (29) que a controlada direta, Porto Serviços, fechou a aquisição de 100% da Unigás, empresa sediada em Campinas, no Estado de São Paulo. Segundo o comunicado, a empresa tem ampla experiência e especialização na área de instalação de sistemas de aquecimento, gás natural e gás liquefeito de petróleo, assim como na realização de assistência técnica, manutenções, reparos e individualizações de medição de consumo. Os detalhes financeiros da transação não foram divulgados. “Com esta operação, a Porto ingressa no segmento de instalação e assistência técnica relacionadas a sistemas de aquecimento e gás, dando mais um passo importante para a diversificação de seus negócios em serviços”, afirmou a Porto.
Confira os indicadores da semana entre 4 e 8 de setembro:
O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trazem mecanismos de punição que desacelerarãoos gastos caso a trajetória de crescimento desses gastos não seja atendida.
O documento foi registrado no 14º Tabelião de Notas de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Veja:
Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Essa mudança, no entanto, só valerá a partir de 2025. Para 2024, o teto do limite será limitado a 2,5% de crescimento real da despesa, mas se o montante ampliado da despesa calculado dessa maneira for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada em 2024, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025.
No contexto econômico, o ensino superior contribui para a formação de uma força de trabalho capacitada, preparada para ocupar cargos de liderança, empreendedorismo e pesquisa. Isso, por sua vez, estimula a inovação, a competitividade das indústrias e o crescimento econômico do país. Além disso, as instituições de ensino superior também desempenham um papel fundamental na disseminação de conhecimentos técnicos e científicos, que podem ser aplicados para enfrentar desafios específicos do Brasil, como questões ambientais, de saúde e de infraestrutura.
O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.
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