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O texto estabelece queo órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que caberecurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.
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Segundo a leitura do estrategista-chefe da SaraInvest, Marco Saravalle, o principal assunto dessa semana é a possível antecipação de distribuição de dividendos, solicitada pelo governo da Petrobras. Nos últimos 12 meses, o dividend yield gerou ao acionista um retorno de 43%. “A gente pode ter ainda mais”, disse o especialista em entrevista à BM&C News.
Para contornar possíveis interferências causadas a parte dos cidadãos que utilizam antenas parabólicas da chamada Banda C, a Entidade Administradora da Faixa (EAF) da Anatel criou um programa para distribuir, gratuitamente, às famílias carentes das capitais brasileiras e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e de instalação dos aparelhos pode ser feito por meio do site do Programa de Distribuição de Kits, criado pela EFA.
Lembrando que no final de junho, foi sancionada a Lei Complementar 194/22, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A lei federal foi posteriormente incorporada no âmbito das legislações estaduais, contribuindo para o recuo de preços observado nesses grupos.
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O PL esperava 10 mil pessoas na convenção, mas o estádio, que tem capacidade máxima de 11.800 pessoas, não estava lotado.
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1ª ParcelaValores: R$ 3,366002 por ação ON e PNPagamento: 31/08/2022
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Já o dólar encerrou o dia com queda de 1,67% aos R$ 5,16.
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