Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.
O cálculo consta de informativo, obtido pelo Estadão, elaborado por consultores da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. Os dados mostram que, na melhor das hipóteses, seriam necessários quatro anos para pagar os precatórios postergados de 2022. Com esse caminho, não haveria pagamentos de novos precatórios até 2025, quando começariam a ser pagos os que deveriam ter sido honrados em 2023.
Os depósitos voluntários remunerados foram autorizados no mês passado e servem para dar uma ferramenta para controle da moeda ao BC que tenha impacto menor sobre a dívida pública.
Dentre os donos de bares pesquisados, 84% creem que o preço de insumos vai aumentar até o fim do ano. Além disso, 43% têm a percepção de que o custo dos insumos aumentou mais de 20% no primeiro semestre, mesmo que o IPCA tenha fechado em alta de 3,77%. Outros 40% dizem que o custo aumentou entre 10% e 20%.
Os negociadores da solução “Fux-Dantas” costuram apoio entre os demais ministros do STF e dizem que a ideia é fixar o prazo de cinco anos para vigência da regra para evitar o acúmulo. A proposta prevê também um fundo de securitização, via projeto de lei, para cessão de créditos de dívidas a receber.
*Com Reuters
A varejista disse que as operações dos centros de distribuição e backoffice foram restabelecidas na última semana. As operações de e-commerce nos sites e aplicativos tinham sido retomadas nos dias 21 e 22.
Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,40%, a 7.119,70 pontos.
Nos Estados Unidos, os índices fecharam em leve queda, pressionados por ações de tecnologia, mas ainda caminhavam para outro mês de ganhos depois da postura “dovish” do Federal Reserve sobre suas compras de ativos.
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Insinuações anteriores de alguma forma de controle de preços, no entanto, sempre levaram a reações contrárias do mercado financeiro.
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