Ao decidir pelo provimento parcial da antecipação dos efeitos de recuperação judicial da Oi S.A., o magistrado fundamentou o feito no sentido de que os efeitos do pedido não estariam estabilizados pelo trânsito em julgado pela Oi S.A, Portugal Telecom International Finance B.V e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. Esse é o mesmo entendimento de decisão recente proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que dispôs pela persistência da competência do juízo recuperacional no que tange à administração do patrimônio da recuperanda enquanto a decisão que encerra a recuperação judicial não estiver coberta pelo trânsito em julgado.
Se o governo atual quiser marcar a história do Brasil de maneira definitiva, esta deveria ser uma bandeira a ser assumida. Do contrário, tenderá a manter o Brasil como um anão diplomático e sem maior relevância efetiva globalmente.
A estimativa do PIB divulgada nesta quinta é baseada em dados ainda incompletos ou sujeitos a revisão posterior pela agência de estatísticas. A segunda estimativa, baseada em dados mais completos, será divulgada em 23 de fevereiro.
Em meados de abril, a República Centro-Africana transformou o Bitcoin (BTC) em uma moeda de curso legal no país. Agora, o país planeja listar sua criptomoeda própria, chamada Sango, nas exchanges ainda neste ano.
Ao criarem-se tribos nas mídias sociais vemos crescer ideários que tendem a enfatizar este ou aquele grupo como superior aos outros em razão de suas perspectivas, história ou até mesmo sofrimentos comuns. De fato, em alguns casos, assemelham-se muito a grupos religiosos que pretendem afirmar um determinado monopólio da divindade e da verdade.
Maiores Baixas do Ibovespa
Como canta O Rappa:
A Renda Fixa Digital utiliza a tecnologia de tokens lastreados, que representam frações de ativos reais. Mas o que isso significa na prática?
A Oi, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
CarfNo fim da tarde e início da noite, Haddad reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com líderes de partidos da base aliada para discutir a medida provisória que restitui ovoto de qualidade do governonos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que derem empate. O ministro disse ter explicado aos parlamentares que a medida abrange uma quantidade pequena de contribuintes e tem como objetivo trazer justiça fiscal, que beneficie os contribuintes mais pobres. Órgão vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, dívidas com o Fisco que ainda não foram para a esfera judiciária.
Nos últimos 12 meses, o IPCA-15 foi acumulou 5,87%, abaixo dos 5,90% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2022, o IPCA-15 foi de 0,58%.
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