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• 2024-07-23 19:26:09

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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses. Em fevereiro de 2022, o índice subira 1,98% no mês e acumulava elevação de 16,69% em 12 meses.

Hoje, o governo relançará o programa Minha Casa Minha Vida. No novo formato, a Faixa 1 contemplará famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Trata-se de um limite 47% acima do anterior, de R$ 1.800.

CopelO TCU também aprovou hoje que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia antes de ser privatizada. Originalmente, a concessão da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal elétrica do Paraná, tinha acertado com o Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renovação da concessão, pagando um bônus até dezembro deste ano.

O acréscimo de renda chinês implicará alterações mais profundas na dieta chinesa, que deverá incluir, ainda mais, proteína animal. O Brasil, que é um grande produtor de proteína animal em razão da abundância de terra, sol e água, poderá garantir enorme crescimento no setor agropecuário. A recente mudança, por exemplo, na política de filhos – agora 3 – também oferecem oportunidades na indústria de alimentos infantis que é substancial. Ao buscar acrescentar valor às commodities primárias produzidas no Brasil, com uma parceria mais intensa entre os dois gigantes, as possibilidades econômicas tornam-se ainda maiores. 

Enquanto isso, a ata da última reunião de Política Monetária elogiou o pacote fiscal anunciado pelo ministério da Fazenda e reconheceu que pode ter impacto positivo sobre os preços ao consumidor. Mas não deixou de destacar sobre questões de risco fiscal, que podem introduzir “prêmios nos preços de ativos” e impactar “as expectativas de inflação”.

No entanto, esse tipo de nacionalismo é irracional, porque caso a Petrobras seja privatizada, o petróleo continuará pertencendo ao Brasil – a empresa privada apenas terá o direito de explorar e refinar o petróleo, de acordo com as leis brasileiras e a regulação e fiscalização da Agência Nacional de Petróleo.

“Nós vamos testar as primeiras votações agora. O que foi editado em janeiro começa a contar prazos no início do ano legislativo. Vamos ver. Eu estou confiante, tenho ouvido dos dois presidentes, da Câmara e do Senado, gestos de boa vontade”, disse Haddad.

Agora Iger acredita que as iniciativas da companhia em corte de custos tonarão isto possível e que mesmo no começo seja um dividendo modesto, ele disse que pretende aumentá-lo com o tempo.

OIbovespaainda digere a entrevista deRoberto Campos Neto, presidente doBanco Central, para oRoda Vivaontem à noite. Ele afirmouque quer trabalhar em “harmonia” com o governoLulae que não vê problema em ir aoCongressodar explicações sobre aSelic.

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO Ibovespa fechou as negociações desta quarta-feira em altas, com o mercado reagindo bem ás falas de Fernando Haddad. O ministro da Fazenda afirmou hoje que pode anunciar o novo arcabouço fiscal já em março. Em evento do BTG Pactual, Haddad também disse que vai lançar iniciativas para destravar investimentos, mas que, para isso, é preciso uma redução na taxa de juros.

No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.