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• 2024-08-27 13:31:06

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PolíticaNa política, os assuntos em destaques são o risco fiscal após o Senado aprovar a reabertura do Refis e processo de desalavancagem da Petrobras.

O número de norte-americanos que entraram com novas solicitações de auxílio-desemprego caiu para 385 mil na semana encerrada em 31 de julho, enquanto as demissões recuaram para seu nível mais baixo em pouco mais de 21 anos no mês passado, com as empresas mantendo seus trabalhadores em meio à escassez de mão de obra, mostrou um relatório do Departamento do Trabalho.

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(Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado)O Senado aprovou o projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi aprovado em votação simbólica, e a matéria segue agora para a Câmara. Por meio de acordo, todos os destaques – sugestões de mudança no texto – foram retirados.

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Confira os destaques desta quarta-feira: 

O presidente da Oi, Rodrigo Abreu, também buscou enfatizar a mesma mensagem. “A neutralidade e a independência são garantidas desde já”, disse.

A medida provisória que cria o rebatizado Auxílio Brasil está pronta e será enviada ao Congresso sem estabelecer um novo valor para o benefício, porque depende do espaço no teto de gastos (a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) a ser aberto pela PEC dos Precatórios.

Como mostrou oEstadão/Broadcast, o ministro da Economia, Paulo Guedes, era contrário a um programa tão amplo e com condições tão generosas. Ele e sua equipe queriam que a renegociação de dívida das empresas e pessoas físicas impactadas pela crise da pandemia da covid-19 fosse feita por meio do aperfeiçoamento do instrumento de transação tributária, uma espécie de negociação direta entre os devedores e o governo para a solução de conflitos fiscais.

O projeto terá um gatilho para que parte da queda de 12,5 da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). Pelo projeto, 7,5pp da queda do IRPJ é direto, 2,5pp atrelado à meta de arrecadação em 2023. Outros 2,5pp de queda no IRPJ também são atrelados à arrecadação em 2023.

Companhias aéreas tentam recuperação pós-pandemiaConforme a Associação Internacional de Transportes Aéreos – Iata, essa queda no número de passageiros transportados em 2020 foi o maior registrado desde que os índices começaram a ser rastreados, em 1950. Esses dados foram divulgados nesta terça-feira (03).

Lançado em 2017, o PERT permitiu, que mais de 740 mil contribuintes aderissem ao parcelamento, sendo que 443 mil eram empresas. A arrecadação extraordinária entre 2017 e 2020, em função do programa, foi de R$ 63 bilhões. Agora, com a proposta de reabertura do programa, a expectativa de Bezerra é de que haja novamente fluxo de recursos para os cofres públicos. “É inegável, portanto, que a reabertura do prazo de adesão ao programa irá injetar, em período curto, significativos recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão maciça dos devedores”, defendeu o senador.

Em julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o setor siderúrgico “fez um acordo” com ele para não voltar a subir preços de aço neste ano e ameaçou reduzir as tarifas de importação da liga em caso de novos reajustes.