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Sendo assim, como não houve a aprovação de regulamentação que permitisse a implantação do aeroporto comercial privado dentro do período estipulado, o projeto NASP foi descontinuado, explicou a CCR, em fato relevante.

Em resumo, o reembolso parcial foi firmado pela lei do IPVA, em 2008. Sendo assim, esse processo acontece todo ano pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP).

Ou seja, o limite acima não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter um ganho que evidencia lucro superior àquele limite. Não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Uma vez dentro desses requisitos, é possível contar com duas maneiras de declarar seus ganhos como MEI no IR.

Shopping. Foto: Reprodução, PixabayO volume de serviços no Brasil caiu 3,1% em janeiro frente a dezembro de 2022, na série com ajuste sazonal, conforme mostrou nesta sexta-feira (14) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eis que, esta semana, no melhor estilo “voltamos no tempo, Doutor?”, aparentemente o Novo Marco virou o Velho Marco, e o Novíssimo Marco se parece demais com o Velhíssimo Marco.

Como muitos brasileiros negociam cripto em exchanges internacionais,na hora que este capital “retorna ao Brasil”, ou ainda, quando se faz a troca de uma determinada criptomoeda por outra, muitas dúvidas surgem sobre como apurar ou declarar os investimentos. Neste caso, o mais recomendado é que o investidor tenha um controle de todas as operações realizadas, eventualmente até mesmo registrando qual era a cotação do Dólar em cada operação de compra ou venda. Para facilitar, ferramentas específicas e plataformas de apoio a investidores, como a Akeloo, podem ajudar a clarear esses dados e facilitar a apuração mensal e a declaração anual.

Os índices futuros dos Estados Unidos registram queda na manhã desta quarta-feira (19), com os investidores no aguardo da divulgação do Livro Bege, que passará mais informações sobre como está a situação econômica norte-americana. Atualmente, as apostas estão para uma elevação de 0,25 ponto percentual pelo Federal Reserve.

Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Desse modo, esse valor será cobrado para todas as aplicações por vistos de não imigrantes que não precisem de petição. Ou seja, suporte de terceiros. Por outro lado, a taxa é diferente para outros vistos, assim como os de trabalho.

A inflação nominal global deve cair de 8,7% em 2022 para 7,0% em 2023, destacou o FMI, devido aos preços mais baixos das commodities, mas o núcleo da inflação provavelmente cairá mais lentamente.

Por outro lado, em 2022, a plataforma de pistolas Taurus GX4 ganhou o cobiçado prêmio Handgun of the Year 2022, da revista americana GUNS & AMMO.

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