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• 2024-07-19 00:01:31

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Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.

Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

Barril WTI: -0,47%, a US$ 85,97Barril Brent: -0,57%, a US$ 87,65TASA4: Venda expressiva de ações da Taurus pela BYK Participações chama a atenção do MercadoAs mudanças no mercado de ações são constantes e a última da lista envolve a empresa Taurus (TASA4). Foi informado que a BYK Participações, controladora da Taurus, realizou a venda de 1,4 milhão de ações ordinárias da empresa. Essa quantidade é o equivalente a 3,01% do total em circulação no mercado. A empresa que adquiriu as ações foi a Gibraltar Incorporações e Participações.

Horas extras: qual é a previsão legal?Trabalhadores podem fazer QUANTAS horas extras por semana?Inicialmente, é imprescindível frisar que a CLT prevê mecanismos de proteção do trabalhador que retardam a sua jornada, estabelecendo um teto de horas extras executáveis. Neste contexto, tanto empregadores quanto profissionais que compreendem tais diretrizes podem actuar de forma consciente e equitativa.

As expectativas para 2024 afirmam que o cenário deve continuar no vermelho, com um déficit primário de 0,2% do PIB. O FMI acredita que o Brasil só voltará a apresentar superávit em 2025, e continuará assim até 2028.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, ela está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Taurus estuda o uso de nióbio em tecnologia de injeção de metalA empresa ainda informou que está avaliando a viabilidade da inclusão de nióbio em conjunção com a tecnologia MIM (Metal Injection Molding). Destinada a produção de peças, a tecnologia MIM é comummente usada por vários fabricantes de armas, sendo destacada pela Taurus como superior a processos comuns como microfusão e usinagem.

Por que o Hamas atacou Israel?De acordo com um comunicado do grupo, a operação foi motivada pelo governo de Tel-Aviv em Israel contra os palestinos ao longo das décadas.

Educação financeira infantil: por que é tão importante?Por que a Educação Financeira Infantil é Essencial para o FuturoInfelizmente, uma realidade comum é que muitos pais compulsivamente se endividam para beneficiar seus filhos. Segundo uma pesquisa da Acordo Certo, uma fintech especializada em renegociação de dívidas, 34% dos pais já passaram por essa situação. Nesse contexto, a educação financeira torna-se não apenas relevante, mas necessária para evitar problemas futuros.

Como será a chegada dos repatriados?Os próximos voos com os repatriados terão como destino o Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. As passagens para o deslocamento final de cada cidadão, após chegarem no Brasil, serão custeadas pela empresa aérea Azul (AZUL4), em uma parceria articulada pela Presidência da República.

É fundamental lembrar que, desde a Reforma da Previdência em 2019, o cenário previdenciário brasileiro passou por alterações significativas. Neste contexto, manter-se informado tornou-se primordial para navegar por este universo de direitos e deveres. Adiante exploraremos como serão as diretrizes de aposentadoria em 2024.

“Teremos lote residual em outubro com os contribuintes que regularizarem sua declaração deste exercício e dos exercícios anteriores”, disse a receita em nota.

Posso receber indenização do Auxílio brasil?É importante que os beneficiários do Auxílio Brasil saibam que nem todos serão indenizados. A Caixa Econômica só pagará a indenização àqueles que foram diretamente prejudicados pelo vazamento. No entanto, existem métodos de verificar se seus dados foram vazados e, consequentemente, se você tem direito à indenização.