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• 2024-10-01 16:10:29

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“Com efeito, o próprio Ministério Público do Trabalho já acenava por um prazo de até 15 dias para cumprimento da decisão, motivo pelo qual a ré (Petrobras) solicita a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, de modo a que se permita que as empresas contratadas tenham até o dia 26.08.2021, para o retorno completo da escala 14×14”, informa o documento.

Na noite de terça, o plenário da Câmara dos Deputados adiou por uma semana a votação da reforma, a despeito da pressão de Lira pela apreciação do texto. A postergação, aprovada por 399 votos a 99, teve apoio do governo e da oposição, diante do impacto fiscal do texto de Sabino para Estados e municípios.

O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.

“Os resultados obtidos no segundo trimestre de 2021 confirmam que os fundamentos da Companhia são extremamente sólidos. Estamos passando por um ano muito desafiador, com cenário de pandemia vigente, quebra significativa de safra de milho no Brasil e falta de chuva atípica na região sul – o que mantém o calado dos rios em nível inferior ao das médias históricas”, disse o presidente da Hidrovias do Brasil, Fabio Schettino.

Apesar disso, as maiores subidas e descidas do pregão ficaram bem equilibradas. Entre as maiores quedas, estão: Ultrapar (UGP3: -4,97% – R$ 15,30); Usiminas (USIM5: -4,73% – R$ 18,11); e Klabin (KLBN11: -3,85% – R$ 24,22).

Por fim, a empresa ressalta que o fechamento da operação está sujeito à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, nos termos do artigo 88 e seguintes da Lei 12.529/2011.

Em meio a críticas de que a medida representaria a institucionalização do calote, Funchal voltou a defender a proposta nesta quarta-feira, afirmando que ela foi concebida para harmonizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, principal âncora fiscal do país.

Kirby explicou que o general “foi muito claro e firme” nas conversas com os líderes talibãs, e advertiu que qualquer ataque aos americanos “será recebido com uma resposta rápida e forte”.

No leilão, o governo vai usar o formato híbrido, que vem sendo testado nas concessões de rodovias da gestão Bolsonaro. Nele, as empresas que irão disputar o ativo podem oferecer apenas até 15,31% de desconto na tarifa proposta pelo governo – a porcentagem específica vale para a concessão da BR-116/101, podendo ser diferente em outras. Se mais de um concorrente ofertar o deságio máximo, o leilão é decidido numa segunda fase, no maior valor de outorga oferecido.

Mais cedo, o Broadcast informou que o MP-MG entrou com uma ação judicial na qual pede que a brasileira Vale e a australiana BHP Bilinton, donas da Samarco, arquem com todas as dívidas de sua controlada, que somam cerca de R$ 50 bilhões, conforme o pedido de recuperação judicial da empresa.

Segundo o secretário, o governo mantém a avaliação de que a mudança da estrutura tributária deveria priorizar o consumo, já que a taxação de bens e serviços arrecada em torno de 14% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro dos 7,3% da taxação de renda. Tostes afirmou que a CBS ficou parada desde junho de 2020 por uma posição do Congresso.