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• 2024-07-24 09:43:54

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.

Ao participar, por videoconferência, de evento do Pavilhão Brasil da COP26, ele pontuou que, por isso, será necessário ser criativo no financiamento dessa transição.

“Vamos votar o primeiro turno hoje”, garantiu à Reuters o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). No início da tarde, o sistema da Câmara passou a mostrar sessão de votação marcada para 18h, com a PEC na pauta.

A expectativa é de que o banco central dos EUA anuncie o início da redução de seus 120 bilhões de dólares em compras mensais de títulos.

Os membros da diretoria do BC destacaram que as contas públicas têm tido desempenho melhor que o esperado em 2021 justamente pelo respeito ao teto de gastos.

Os mercados de ações nos Estados Unidos ganharam fôlego na tarde desta quarta e encerraram em alta, depois de o Federal Reserve dizer que começará a cortar suas compras mensais de títulos em novembro, decisão que investidores de forma geral já esperavam, com planos de encerrá-las em 2022. O Fed também manteve sua avaliação de que a inflação alta se provaria “transitória” e provavelmente não exigiria um aumento rápido das taxas de juros.

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,43%, a 7.279 pontos.

Assim, o exemplo mais direto é dos gastos diretos do governo. Na comparação entre o quanto se arrecada com impostos e o quanto gasta com tudo (serviços, salários, empresas estatais,projetos e muito mais), chamamos de Superávit quando sobra dinheiro e quando falta, ficando negativo, é o outro.

Os depósitos foram realizados porque, desde 1º de novembro, passaram a valer os termos do novo programa, assinado entre a empresa, o governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça, em fevereiro deste ano. O acordo envolveu R$ 37,69 bilhões para reparação de danos coletivos.

Pelo acordo, em vez de entrar na fila das dívidas judiciais, eles serão pagos de forma parcelada: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro. Com essa concessão, o texto ganhou o apoio de 15 parlamentares do PDT, partido de oposição ao governo.

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Na segunda-feira (01), o principal índice da bolsa brasileira encerrou em alta de 1,98%, cotado a 105.550,86 pontos.

Entre as ações com as maiores altas, estão: Lojas Americanas (LAME4: +13,33% – R$ 5,78); Locaweb (LWSA3: +9,07% – R$ 20,32); e Grupo Soma (SOMA3: +8,90% – R$ 14,80).