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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o arcabouço fiscal aos parlamentares. O deputado Reginaldo Lopes, que é coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na câmara, participou do encontro e disse que saúde e educação estão dentro da nova regra fiscal.
Desse modo, a Americanas propôs, em um terceiro ponto, a alienação de bens e direitos do ativo permanente. Bem como de outros bens, móveis ou imóveis, integrantes do seu ativo permanente, sob a forma de UPIs (Unidade Produtiva Isolada) ou não. Logo, o objetivo é levantar recursos adicionais, independentemente de nova aprovação dos credores concursais.
Risco de mercado
Outrossim, durante o período de vacatio legis, isto é, até junho de 2023, o Banco Central do Brasil deverá estabelecer as condições e prazos para adequação às novas regras, por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Isso o impede de se candidatar para um segundo mandato?Vale destacar que, uma acusação ou condenação por um crime não impede uma pessoa de concorrer a qualquer cargo e ser eleita, nos Estados Unidos.
“Para além da relação de confiança, a própria regra precisa dispor de mecanismos de autocorreção. Por mais que os gestores tenham boa vontade, eles próprios ficarão em uma situação difícil para corrigir o rumo se não houve, com antecedência, o mecanismo de correção”, afirmou.
Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
OMinistério de Minas e Energia havia solicitado formalmente à Petrobrasa suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A data da assembleia geral ordinária foi mantida em 29 de abril, no entanto, não haverá exame e votação das demonstrações financeiras de 2022, diz a Americanas. Uma assembleia extraordinária será convocada oportunamente após a divulgação dos números corrigidos.
Dentro de serviços, os aumentos em habitação e cuidados de saúde foram parcialmente compensados por uma diminuição nos serviços de alimentação e alojamento.
“Você não tinha mecanismos de ajustes que dessem ao gestor público condições de gerir a coisa pública da forma mais eficiente possível, pensando sobretudo nas pessoas de mais baixa renda”, disse o ministro.
Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta quarta, com a de Hong Kong impulsionada por ações do Alibaba e a de Xangai pressionada por dúvidas sobre a recuperação da China. A gigante do comércio eletrônico chinês anunciou que vai desmembrar suas operações em seis grupos distintos.
Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam sem direção única nesta terça em meio a um alívio em temores relacionados ao setor bancário e uma reavaliação da recuperação da China após a divulgação de dados fracos. Preocupações sobre contágio dos recentes transtornos no setor bancário diminuíram após o First Citizens Bank fechar acordo para comprar o Silicon Valley Bank (SVB) nos EUA.
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