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• 2024-07-16 16:53:58

Com a alteração da Lei de Falências pela Lei n° 14.112/2020, passou a ser possível a antecipação total ou parcial dos efeitos do deferimento do processamento da recuperação judicial, em caráter cautelar, de modo a resguardar o resultado útil do processo, desde que demonstrado o perigo de dano irreparável e a existência de probabilidade de direito que justifique o deferimento da medida (Lei 14.112/2020, § 12 do artigo 6º). Importante citar que o mesmo artigo foi utilizado no deferimento da tutela cautelar antecedente da Americanas S.A, por ser compreendido que os efeitos dessa antecipação possam preservar os interesses dos requerentes e, por conseguinte, dos seus credores.

Escritório da Oi (OIBR3). Foto: DivulgaçãoNa manhã desta quinta-feira (26), três acionistas da Oi (OIBR3) solicitaram a convocação de uma assembleia extraordinária para realizar mudanças no conselho de administração da companhia.

Sendo assim, no Tesouro Direto, o investidor empresta dinheiro para o governo brasileiro e recebe a quantia de volta com juros, com aportes mínimos a partir de R$ 30.

Alberto Fernández e Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: ReproduçãoNo último domingo (8), os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, assinaram um artigo que confirma a pretensão de criar uma moeda comum entre os países da América do Sul.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 114.177,55 (-0,08%)S&P 500: 4.060,33 (+1,10%)Nasdaq: 11.512,41 (+1,76%)Dow Jones: 33.948,29 (+0,61%)Dólar: R$ 5,07 (-0,11%)Euro: R$ 5,51 (-0,46%)

Isso somado ao disposto no § 8º, do art. 6º da referida lei, quer seja: “Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a homologação de recuperação extrajudicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de falência, de recuperação judicial ou de homologação de recuperação extrajudicial relativo ao mesmo devedor.”, foi decidida a suspensão da exigibilidade de todas as obrigações relativas aos contratos celebrados com as instituições anexadas na lista da exordial, sendo o mesmo aplicável a todas as entidades de seus grupos econômicos. Da mesma forma, foi estabelecido que os fornecedores de produtos e serviços essenciais mantivessem a entrega de produtos/serviços essenciais até que superado o estado de crise.

A companhia anunciou, na última segunda-feira (23), que a operação foi avaliada em mais de US$ 200 milhões.

Também, observamos que para uma OCA funcionar de forma eficiente, os países membros devem ter as seguintes características:

Comparando o Mercosul com a União Europeia, guardadas as devidas proporções e apenas olhando a lógica que orientou a construção dos dois Blocos, lá, na Europa, o processo seguiu um raciocínio baseado em partir do que há de concreto: a solução de problemas técnicos específicos, especialmente de produção, ou seja, eminentemente econômico, com acordos entre países que viviam o mesmo problema e precisavam de uma saída comum, razão pela qual assinaram acordo e criaram instituição para resguardá-lo, daí ter o seu começo com Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951.

A própria Brasil Telecom já estava endividada quando a Oi a comprou. Inclusive, na época da negociação, o mercado especulava que ambas poderiam ser adquiridas por grupos estrangeiros, pois a Oi era forte no Norte, Nordeste e Sudeste, e a Brasil Telecom, no Sul e Centro-Oeste.

Agenda econômicaAlemanha/S&P Global: PMI composto final de janeiro e PMI de serviços (5h55)Zona do euro/S&P Global: PMI composto final de janeiro e PMI de serviços (6h)Reino Unido S&P Global: PMI composto final de janeiro e PMI de serviços (6h30)Zona do euro/Eurostat: PPI de dezembro (7h)IBGE: Produção industrial de dezembro (9h)Brasil/S&P Global: PMI Composto final de janeiro e PMI de serviços (10h)EUA/Dept°. do Trabalho: relatório mensal de empregos (payroll) de janeiro (10h30)EUA/S&P Global: PMI composto final de janeiro e PMI de serviços (11h45)EUA/ISM: Índice de atividade do setor de serviços de janeiro (12h)Mundo/S&PGlobal/JPMorgan: PMI de serviços global de janeiro (13h)EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação da semana anterior (15h)*Com informações de BM&C Now e BDM

Às 11h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 0,92%, cotado a 113.309 pontos.

Além disso, a taxa de desemprego caiu para 3,4%, abaixo das projeções do mercado, que esperavam alta para 3,6%.