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• 2024-07-09 01:14:22

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

A empresa afirmou que usará o estoque disponível e a capacidade de refino de outras plantas para abastecer clientes enquanto trabalha para retomar as operações de Chalmette.

O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.

Para confirmar o seu apoio, Guedes falou sobre a solução criada pelo ministro. “A Economia apoia muito a solução que foi considerada aqui, que saiu do ministro Fux e também do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas para justamente, respeitando o teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer o ordenamento via modulação dos pagamentos dos precatórios”, disse o ministro.

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

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A ginasta olímpica Simone Biles lançou, nesta terça-feira (31), sua primeira coleção de tokens não fungíveis (NFT, na sigla em inglês) via Autograph, co-fundada pelo Tom Brady, segundo a revista Forbes.

“O projeto é melhor que aMP”, disse Fagundes, que preside e frente parlamentar mista de Logística e Infraestrutura.

A questão dos precatórios para 2022, que foram motivo de dor de cabeça para os mercados neste mês de agosto, continuava no radar nesta terça-feira antes de reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Suprem Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles conversarão sobre uma saída para o pagamento dos precatórios do próximo ano que passaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os solos ressecados e temperaturas em máximas recordes no cinturão produtor do oeste do Canadá reduziram bruscamente a produtividade agrícola de um dos maiores países exportadores de trigo do mundo e maior nação produtora de canola.

Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A descoberta é dos especialistas do Instituto Nacional de Doenças Transmissíveis da África do Sul e da Plataforma de Inovação e Sequenciamento de Pesquisa KwaZulu-Natal em Durban, na África do Sul, que foi publicada na Revista Nature e traduzido pelo portal Metrópoles.

Bhavish Aggarwal, fundador da empresa indiana de transporte de passageiros por aplicativo Ola – REUTERS/Shailesh AndradeA gigante indiana de transporte de passageiros Ola planeja levantar até 1 bilhão de dólares por meio de uma oferta inicial de ações (IPO) e está buscando os bancos para assessorá-la na operação, segundo três fontes disseram à Reuters.