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• 2024-07-21 13:13:55

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Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

Mercado: PIB, Reforma e o que move esta quarta-feiraRenner fecha contrato com Enel para fornecimento de energia eólica

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

https://vimeo.com/event/845002A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta quarta-feira (14), duas novas pesquisas clínicas com candidatas a vacinas contra Covid-19, que deverão ser testadas no país. Uma delas é uma vacina chinesa, a outra é uma nova versão da AstraZeneca.

IBC-Br O indicador do BC é visto pelo mercado como uma antecipação do resultado do PIB. Ele é divulgado mensalmente pelo Banco Central, enquanto o PIB é divulgado a cada três meses pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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O professor finalizou comentando que, caso uma nova CPMF fosse temporária, é possível que o mercado não reagisse de forma tão negativa: “Se ela fosse permanente, com certeza. Uma CPMF permanente, eu acho ruim, porque ela tem efeitos distorcidos, é ineficiente. No final das contas, ela foi feita sobre o juro porque no momento que você vai fazer uma transação, você carrega já uma taxa mais alta para cobrir a CPMF”.

Em maio, o menor nível de restrições a atividades beneficiou o setor. Mas, segundo analistas, a recuperação mais consistente dos negócios ainda depende do avanço davacinação contra a Covid-19. A imunização é considerada peça necessária parapermitir a volta segura de atividadese elevar a confiança de consumidores.

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De acordo com o jornal Valor Econômico, fontes próximas ao conflito, que se arrasta há cerca de três anos, diz que a transferência do controle da Eldorado poderá ser consumada em cerca de algumas semanas, caso não haja novos impedimentos.

De acordo com relatório apresentado ontem por Sabino, as mudanças no Imposto de Renda resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.

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“Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.”