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No Brasil, cerca de 16 milhões de pessoas escolheram regularizar suas atividades autônomas, tornando-se microempreendedores individuais (MEIs). Isso foi alcançado por meio da regulamentação de seus pequenos negócios e do pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). No entanto, muitos MEIs ainda desconhecem os vários benefícios aos quais têm direito.
Quem tem direito ao PIS 2024?Para ter direito ao recebimento do benefício referente ao ano-base 2022, há algumas exigências:
O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”
Como foi projetado esse aumento do salário mínimo?O aumento projetado para o salário mínimo em 2024 foi calculado com base na regra atual de correção. Essa regra considera a projeção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e também leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2022, esse crescimento foi de 2,9%.
Como obter 97% de desconto nas dívidas com o programa?Para conseguir esse benefício, o devedor deve procurar a empresa participante ou o banco que aderiu ao programa e negociar a dívida. Uma alternativa é participar de leilões realizados pelo governo federal, que também garantem excelentes descontos para os inadimplentes.
Como foi a política de valorização salarial em governos anteriores?Antes de 2023, o último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019, quando o valor subiu de R$ 954 para R$ 998. Nesse período, o governo estava sob o comando de Michel Temer (MDB), que sugeriu um valor de aumento abaixo do efetivamente implementado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a valorização acima da inflação foi suspensa, com o argumento de prevenir impactos negativos nas contas públicas. Com o retorno de Lula à presidência em 2023, a política de valorização salarial foi restabelecida.
O programa Saque Calamidade do FGTS tem se mostrado uma medida de alívio financeiro significativo para os trabalhadores atingidos pelos recentes desastres naturais. Tais ações demonstram o comprometimento do governo no auxílio à população em situações difíceis e na recuperação econômica das áreas afetadas.
Redução de Parcelas Sem Juros: Uma Solução para a Alta Inadimplência?Aqueles que participaram da reunião com o presidente do Banco Central foram solicitados a simular o impacto da limitação do número de prestações a 12 vezes em seus modelos de negócios. As taxas de juros do rotativo do cartão de crédito e de intercâmbio seriam reduzidas gradativamente, sendo a redução das parcelas sem juros implementada imediatamente.
Para aqueles com um histórico regular de recebimento de benefícios, as datas são de acordo com o modelo padrão de pagamento estabelecido pelo INSS.
Dessa forma, o presidente eleito do Equador, que é casado e tem dois filhos, estudou em universidades nos Estados Unidos e começou a trabalhar na empresa de sua família, a Corporacion Noboa, ainda jovem.
As instituições bancárias mostram-se contrárias à redução das taxas, alegando que esta resultará em prejuízos para a oferta de empréstimos consignados. Essa situação tem deixado muitos brasileiros preocupados com a possibilidade de suspensão dessa modalidade de crédito.
(12h45) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices na Europa encerram dia de forma mista e sem amplitude, com os investidores preocupados com a tensão crescente no conflito Hamas-Israel e os dados de varejo e indústria nos EUA adicionando mais pressão ao Federal Reserve.
Já o pagamento do abono salarial do PIS 2024 (PIS Ano-Base 2022) será realizado ainda em julho na internet. Contudo, ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre o valor do PIS para 2024, que é calculado com base no salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Por meio do CadÚnico, migrantes e refugiados podem ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e oportunidades de emprego. Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, ressalta que “para quem chega ao Brasil e precisa de assistência, o CadÚnico garante que eles serão incluídos em nossos programas sociais, servindo como porta de entrada para muitas políticas sociais”.
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