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• 2024-05-19 07:35:43

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O texto também disciplina, de acordo com o deputado, “a utilização de margem no teto de gastos quando da abertura ou reabertura de crédito extraordinário” e “amplia as situações em que é necessário observar a adequação orçamentária e financeira ao substituir o termo ‘renúncia de receitas’ por ‘redução de receita'”.

Esse é o caso, por exemplo, de projeto da reforma do Imposto de Renda, citada como compensação pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN. O texto que altera o IR ainda não teve sua tramitação concluída e aguarda votação no Senado.

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O presidente da companhia informou ainda que a Petrobras triplicou a oferta de gás nesse momento de crise energética.

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Assim, o novo capital social da AES passará a ser de R$ 2.116.00.500,00, dividido em 492.106.520 ações ON.

O Congresso aprovou na segunda-feira o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que cria as bases para a instituição do novo programa social.

Contudo, a elevação do IOF só garante o pagamento do benefício este ano. Para 2022, o governo precisa tanto achar espaço sob a regra do teto de gastos para acomodar a expansão do programa, o que busca fazer com a PEC dos precatórios, quanto indicar uma fonte de financiamento para essa criação de despesa, o que viria com a aprovação da tributação dos dividendos na reforma do IR.

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