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Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 119.622,40 (-0,20%)S&P 500: 4.388,80 (-0,47%)Nasdaq: 13.667,29 (-0,16%)Dow Jones: 34.053,87 (-0,72%)Dólar: R$ 4,79 (+0,43%)Euro: R$ 5,23 (+0,36%)Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência Brasil As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acolheuemenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Arcabouço fiscalO arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal –controle dos gastos e receitas do país.
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A explicação vem após notícia do jornal O Estado de S. Paulo sobre a potencial preferência da petroleira e disse que a companhia precisa revisar o plano estratégico.
Indicadores que influenciam o Ibovespa hojeA balança comercial da zona do euro acumulou um déficit de 11,7 bilhões de euros em abril, conforme mostraram dados da Eurostat, a agência de estatísticas daUnião Europeia, nesta quinta-feira (15). O número é resultado de 216 bilhões de euros em exportações e 227,7 bilhões de euros em importações. Em abril de 2022, o déficit da balança comercial do bloco ficou em 34,5 bilhões de euros.
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Cemig (CMIG4) – A empresa anunciou o início do período de distribuição da 9ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. De acordo com comunicado, o montante total da oferta é de R$ 2 bilhões, por meio de emissão de 2 milhões de debêntures no valor nominal unitário de R$ 1 mil cada.
No cenário político local, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar o texto do novo arcabouço fiscal na próxima terça-feira (20). Depois, como afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a proposta será levada a plenário. Caso ocorra alguma alteração, o texto voltará para a Câmara dos Deputados.
Se o contribuinte for impedido de recorrer ao CARF por conta do valor da causa, ou não tiver sucesso ali, poderá recorrer ao Judiciário.
A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderáoferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.
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