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A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes.
A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.
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Photo: Fábio Amador Departamento do Tesouro dos EUARecém-escolhido para o cargo, o relator da comissão especial da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira que a ideia é concluir o mais rápido possível os trabalhos do colegiado, mas ele ressaltou a importância de os parlamentares ouvirem todos os atores envolvidos no tema.
Lavoura de soja 5/10/2019REUTERS/Kia JohnsonA produção brasileira de soja deve alcançar um recorde de 145 milhões de toneladas, disse a consultoria IHS Markit nesta quinta-feira (23), elevando sua projeção em 1 milhão de toneladas ante a análise de agosto.
O secretário disse ainda que as medidas do governo para lidar com crise hidrelétrica em 2021 e 2022 são suficientes para atender demanda e potência, diante da maior crise hídrica nos reservatórios de hidrelétricas –principal fonte de geração do país– em mais de 90 anos.
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A expectativa era de que o banco central mantivesse os juros em 19%, patamar em que estava desde março, já que a inflação alcançou 19,25% no mês passado. Apenas dois de 17 economistas consultados pela Reuters projetavam uma redução.
“O CID era mudado no sistema para tirar o paciente de isolamento e não no atestado de óbito ou, então, no atestado que ia para a vigilância sanitária, já notificando o paciente que estava, sim, com covid-19”, afirmou Batista Jr. Ele acrescentou que a mudança ocorria após um período de 14 a 21 dias de internação.
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Ibovespa registra alta, repercutindo nova taxa Selic e cenário internacionalDestaques da Bolsa: Ações da Embraer e Ultrapar registram forte altaNa quarta-feira, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, indicou que a expansão do programa demanda 26 bilhões de reais ao ano, o que levaria seu custo total a cerca de 60 bilhões de reais.
O número de startups investidas também deve ser recorde, chegando a cerca de 800, ante 526 no ano passado e 614 em 2019, de acordo com a Atlantico.
O Google fez uma proposta à Comissão, disse a fonte, recusando-se a fornecer detalhes. A Comissão não quis comentar.
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