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• 2024-07-05 03:18:34

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De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

A PEC abre um espaço de 106,1 bilhões de reais no Orçamento de 2022 ao instituir, de um lado, uma trava ao crescimento anual das despesas com precatórios e, de outro, ao mudar a janela de correção da regra do teto de gastos.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 1,63%, a 27.821 pontos.

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O setor de viagem e lazer liderou as perdas na Europa, com queda de 2,8%, acumulando baixa de 20,6% em novembro –pior mês desde março de 2020.

A limitação para a inclusão dos precatórios no Orçamento ao valor pago em 2016 corrigido pela inflação, que abre espaço no teto de gastos, continua valendo. No total, a proposta abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e torna o Auxílio Brasil permanente. O pagamento do benefício social, no entanto, não precisará apontar fonte de financiamento, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o parecer.

A nota, assinada por Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), disse ainda que a medida também manteve o país distante do definido pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O setor de viagem e lazer liderou as perdas na Europa, com queda de 2,8%, acumulando baixa de 20,6% em novembro –pior mês desde março de 2020.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,24%, a 4.843 pontos.

A ômicron, descoberta na África do Sul, ainda causa preocupação pela falta de informações que se tem sobre a nova variante da Covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou como “variante de preocupação”.

Os principais índices de Wall St caíam mais de 1% nesta terça-feira, depois de o chefe do banco central norte-americano, Jerome Powell, dizer que o risco de uma inflação mais alta aumentou e que é apropriado considerar a conclusão alguns meses antes do processo de corte de estímulos.

O Nubank pretendia anteriormente levantar quase 3 bilhões de dólares a uma avaliação de mais de 50 bilhões com a venda de ações por entre 10 e 11 dólares o papel.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira confiar que o Senado aprovará aPEC dos Precatórios, dando ao governo “pelo menos” espaço fiscal no Orçamento de 2022 após a não aprovação da reforma do Imposto de Renda.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a hipótese de ter Geraldo Alckmin (de saída do PSDB) na vice de sua chapa presidencial em 2022 e disse que aguarda a definição do novo partido do ex-governador para avançar nas negociações. Em entrevista para a rádio Gaúcha FM nesta terça-feira, 30, o petista afirmou que ambos estão buscando construir um acordo.

Nesta terça-feira (30), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, discursou no encontro anual dos dirigentes de Bancos 2021. Na reunião, citou alguns aspectos, sobretudo, a dívida bruta do governo. “Vemos uma surpresa bastante grande na dívida”.