direito a férias

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• 2024-07-20 12:57:26

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Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.

“Após o fechamento das inscrições, a companhia manterá o mercado informado em relação a adesão e o refinamento do custo financeiro da iniciativa, a partir do balanço final dos empregados efetivamente inscritos”, diz.

*Vítor Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário. Tem experiência profissional e acadêmica na Holanda, onde obteve LL.M. em Tributação Internacional pela Universidade de Leiden. Seu conhecimento em IFRS é certificado pelo ICAEW (Reino Unido).

O tendão de Aquiles da reforma será a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve financiar investimentos em regiões menos favorecidas do país. Com a criação do IVA, a guerra fiscal desaparece do cenário. Para atrair negócios, prefeitos e governadores não querem ficar de mãos abanando sem nenhuma ferramenta de atração. A dúvida é sobre o funding do FDR, de onde virão os recursos. Pelo relatório do GT da Reforma, caberá ao Tesouro Nacional a fatura, que pode chegar a R$ 150 bilhões.

O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira (12), com o mercado escorado em uma visão mais construtiva em relação aos ativos locais nas últimas semanas, no momento em que a inflação surpreende para baixo. Além disso, o crescimento da economia brasileira se mantém resiliente, combinada com uma perspectiva de cortes de juros no começo do terceiro trimestre.

Outro assunto que estava na pauta do encontro entre Haddad e Lula éoPrograma Desenrola, que pretende renegociar dívidas de pessoas físicas.

c) deliberar sobre as demais hipótesesprevistas na Lei.

No exterior, apesar da manutenção das taxas na faixa entre 5,00% e 5,25%, o banco central americano sugeriu que ao menos mais duas altas podem acontecer ainda neste ano. Na zona do euro, a autoridade monetária elevou os juros para o nível mais alto em 22 anos.

Agenda econômicaPetróleo: Relatório Mensal da OPEP3h –Reino Unido: Taxa de Desemprego (Abril)3h –Alemanha: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)6h –Zona do Euro: Índice de Percepção Econômica ZEW (Junho)8h –Brasil: IPC-S Capitais (1ª Quadrissemana de Junho)9h30 –EUA: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)17h30 –EUA: Estoques de Petróleo Bruto – APIFoto: Envato MarketOs índices futuros dos Estados Unidos operam em alta nesta segunda-feira (12), com os investidores em compasso de espera para a decisão de política monetária do Federal Reserve, que ocorrerá na quarta-feira (14). Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) e o Banco do Japão (BoJ) também farão suas decisões sobre os juros.

Além disso, o mercado repercute a manutenção dos juros ultra-acomodatícia do Banco Central do Japão (BoJ), que seguiu em -0,1%. Apesar disso, analistas acreditam que a política ultra acomodatícia mudará em breve.

Pessoa passa em frente à sede do Banco Central em Brasília – Foto: Reuters/Ueslei MarcelinoO Banco Central divulgou nesta segunda-feira (5) o Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros, e mostrou um forte aumento nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Além disso, os economistas revisaram outra vez para baixo as estimativas da inflação e do câmbio neste ano.

Faixas de renda Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.