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• 2024-07-10 22:12:38

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“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

O presidente do Supremo ressalvouque, mesmo diante da possibilidade de uma mediação para se evitar a judicialização do assunto, o plenário do Supremo terá de validar a solução proposta.

A convocação veio após Arthur Lira (PP-AL), questionar a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha. O que a Petrobras tem a ver com isso?”, disse Lira em seu perfil oficial do Twitter.

As ações da Bradespar, uma das maiores acionistas da mineradora Vale, disparavam nesta quarta-feira, após a holding informar que distribuirá 5,26 bilhões de reais em ações da mineradora aos seus acionistas, reduzindo seu capital.

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A declaração do executivo em audiência na Câmara dos Deputados está em linha com reportagem da Reuters, publicada na véspera, de que o acordo deveria ser concluído nos próximos dias.

Naji Nahas: Saiba quem é o homem que estava na festa com TemerGuedes volta a mencionar fundo para distribuição de recursos a mais pobres como possibilidade

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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.

Reorganização. No mesmo evento, o professor titular da FGV Direito, em São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, também defendeu a reorganização do Estado brasileiro, algo que será necessário para integrar a agenda do próximo governo. “É preciso reorganizar o Estado brasileiro para que de fato ele se dirija ao desenvolvimento econômico. Temos que descomplicar nosso mundo público”, disse.

Nos EUA, os índices caíam nesta terça devido à incerteza sobre um possível aumento nos impostos corporativos, embora a desaceleração da inflação ao consumidor em agosto amenizasse temores de que o Federal Reserve reduza o estímulo antecipadamente.

A política interna tem seus olhares voltados para a reunião na câmara dos deputados. O presidente Arthur Lira (PP-AL), questionou em sua conta oficial do Twitter a responsabilidade da Petrobras nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. A reunião em Comissão Geral teve início nesta manhã e começou com o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna afirmando que a estatal triplicou oferta de gás nos últimos 12 meses para termelétricas. Além dele, estão previstas as presenças do presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Edio Lopes, do deputado Danilo Fortes, e demais deputados inscritos pelas lideranças.

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Às 11:24, o dólar avançava 0,13%, a 5,2305 reais na venda, depois de ir a 5,2533 reais na máxima do pregão.