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petição ao delegado da receita federal
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O governo calcula que a perda de arrecadação com a medida é de 25% e os secretários de Fazenda estimam uma redução superior a 30%. As demais alterações na cobrança do tributo, como a adoção de uma alíquota única nacional, não poderão entrar em vigor imediatamente e vão depender de regulamentação.

O plenário do Senado tem duas propostas pautadas para esta quarta-feira que miram na alta do preço dos combustíveis, uma que altera a cobrança do ICMS, fator que participa da composição do preço final dos combustíveis, e outra que cria uma conta de estabilização dos custos.

Diante da escalada vertiginosa dos preços do petróleo no mercado internacional, consequência da guerra na Ucrânia, as companhias aéreas estão amargando aumento substancial de custos com querosene de aviação (QAV). Neste cenário, a Latam confirmou aumento das passagens aéreas. Sem previsibilidade sobre o equilíbrio do mercado, o setor estima uma postergação da oferta de novas rotas.

“Precisamos encontrar uma solução para estas duas perguntas. A Rússia formulou exigências concretas à Ucrânia para resolver essas questões”, disse Peskov.

O montante foi calculado com base em uma proporção de 73% de gasolina A + 27% de etanol anidro para uma proporção de gasolina comum e considera que o preço do etanol também acompanhará o aumento do petróleo. Além disso, a conta utiliza a média atual do litro de gasolina, vendido a R$ 6,59.

A agência da ONU tem dezenas de monitores no país e espera-se que mais cheguem assim que uma comissão estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos com sede em Genebra para investigar possíveis crimes de guerra estiver operacional. A agência confirmou pelo menos 549 mortes de civis na Ucrânia desde que a invasão russa começou em 24 de fevereiro, embora diga que o número real é provavelmente maior.

Confira os destaques desta quinta-feira:

Em um pronunciamento televisionado, Zelenskiy fez um apelo para a Rússia manter um cessar-fogo acordado para permitir que as retiradas de residentes continuem da cidade portuária sitiada de Mariupol, depois de culpar Moscou pelo fracasso de tentativas anteriores.

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta sexta-feira, 11, que a reunião de hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi para tratar do processo de privatização da Eletrobras, ainda em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).

A contratação será por meio do FNE Sol Pessoa Física, linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste que permite a captação de até 100% do investimento.

Contrário ao subsídio, o Ministério da Economia avalia que a situação não atende aos requisitos necessários para a edição de um crédito extraordinário para financiar o subsídio, como aconteceu no governo Temer na época da greve dos caminhoneiros, que parou o País por 10 dias. Créditos extraordinários não entram no limite de teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

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