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• 2024-09-25 10:23:57

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DólarO dólar passava a cair frente ao real nesta terça-feira, com os investidores ainda refletindo posicionamento mais “dovish” do Federal Reserve e sinais de alívio no ambiente fiscal doméstico, mas o dia pode contar com volatilidade devido à formação da Ptax de fim de mês.

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,40%, a 7.119,70 pontos.

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 não tem previsão de reajuste salarial para os servidores públicos.

Veja mais:

Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.

Para o órgão, a redução do calado definida em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tornaria a navegabilidade mais difícil, mas manteria a possibilidade de navegação, com exceção do trecho de Nova Avanhandava.

Petrobras (PETR3;PETR4)