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Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressalta a transparência do sistema como um dos principais benefícios que o novo serviço proporcionará aos trabalhadores. No âmbito das empresas, a promessa é de descomplicação dos processos burocráticos, impactando diretamente nos trâmites de cerca de 4 milhões de empregadores no país.
O que levou a esta redução nos juros?A redução nas taxas de juros foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tinha reduzido os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, à medida que a Selic cair, novas reduções nos limites do consignado serão propostas.
A perspectiva do fim da jornada deve ser repleta de satisfação por aquilo que se construiu e reflexão para se construir algo ainda dentro das condições existentes. O fato é que estes anos dourados são importantes para as sociedades, particularmente quando se pode oferecer aos idosos uma condição diferenciada de vida.
O impacto na moeda brasileiraEsse novo contexto global também afetou a economia brasileira. O índice financeiro brasileiro, o Ibovespa, acompanhou a tendência de recuperação das bolsas internacionais e registrou uma alta de 0.76%, atingindo 115.043 pontos. Notou-se uma inversão no comportamento do dólar no mercado à vista, que decaiu 0.69%, ficando a R$ 5,1265. Outro indicativo importante foram os juros futuros na B3, com o DI Jan27 caindo para 10.890%.
*O texto é de Vítor Flores é Advogado tributarista, formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário.
Como participar do leilão?O site da Receita Federal disponibiliza os lotes, com a descrição detalhada dos produtos e o valor mínimo para a compra.
Um recurso inovador tem chamado a atenção dos mais de 2 bilhões de usuários do WhatsApp, a popular plataforma de mensagens instantâneas. A nova funcionalidade, conhecida como “visualização única”, permite o envio de fotos e vídeos que, literalmente, “somem” após serem visualizados uma única vez pelo destinatário. Com foco na privacidade do usuário, esta nova ferramenta está disponível tanto para Android como para iPhone (iOS).
Terceira etapa do Desenrola BrasilO início de setembro marcou a terceira etapa do Desenrola Brasil. Desta feita, focada em pessoas que possuíam dívidas de até R$ 5 mil. O valor não é ocasional, afinal, estatísticas apontam que o valor médio da dívida por pessoa fiscalizada ficou em R$ 4.923,97. Isto indica o quão pertinente é a iniciativa.
Para o economista e CEO da Humaitá Digital, Vandyck Silveira, existe um caminho de resolução para a companhia, mas ele não necessariamente vai levar a Americanas a se recuperar.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que ainda este mês de outubro começará a testar um sistema inovador de autoatendimento pelo WhatsApp. Essa ação faz parte do processo de modernização da autarquia e visa facilitar processos como solicitações de perícia médica e avaliações sociais.
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