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• 2024-07-13 07:43:31

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Segundo a EPE, todos os dez segmentos mais eletrointensivos da indústria aumentaram o consumo em julho. Metalurgia liderou, com alta de 11,7%, impulsionada por siderurgia e alumínio primário principalmente no Sudeste e no Norte – o segmento demandou mais 388 GWh de carga no mês passado.

“Obviamente o governo Biden é um governo mais de esquerda, um governo que tem quase uma obsessão pela questão ambiental. Então isso atrapalha um pouquinho a gente, porque o Brasil é o país que mais preserva o seu meio ambiente”, disse o presidente.

O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.

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No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

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“O Pará e o Mato Grosso alcançaram 26,9 e 19,5 toneladas de ouro extraídos entre 2019 e 2020, com 17,7 e 14,2 toneladas respectivamente sendo identificadas como irregular”, aponta o estudo. Da produção total nos dois anos, os pesquisadores concluíram que 85% da lavagem do ouro ilegal confirmado, 5,4 toneladas, aconteceu no Pará, com os municípios de Jacareacanga, Novo Progresso e Itaituba como centro da lavagem do ouro ilegal.

O então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello chegou a conceder, em abril, uma liminar para determinar que o governo adotasse providências para a realização do censo em 2021.

Na proposta de peça orçamentária, o governo estipulou, como vinha indicando, a previsão de pagamento na íntegra da pesada conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios, que correspondem a perdas definitivas sofridas na Justiça.