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As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
Dependendo da situação, duas mensagens podem aparecer: “Você está elegível” se seus dados foram comprometidos ou “Você não está elegível” caso contrário. É importante destacar que o Sigilo confirmou que a ação foi parcialmente bem-sucedida em primeira instância e que a multa é de até R$ 15 mil para cada pessoa cujos dados foram vazados. Além disso, uma multa adicional de R$ 40 milhões foi imposta ao Fundo de Direito Difuso, que é supervisionado pelo Ministério Público Federal.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressalta a transparência do sistema como um dos principais benefícios que o novo serviço proporcionará aos trabalhadores. No âmbito das empresas, a promessa é de descomplicação dos processos burocráticos, impactando diretamente nos trâmites de cerca de 4 milhões de empregadores no país.
Por que a Kroll necessita de mais informações da Americanas?No entanto, a Kroll alega que até setembro de 2023, quando a perícia foi temporariamente suspensa por conta da apuração de um possível conflito de interesse, muitos documentos importantes ainda não haviam sido disponibilizados. Por isso, a agência de investigações solicita que esses documentos sejam compartilhados.
Conflito Israel-Hamas continuaEm meio a este cenário de guerra e dor, os conflitos entre Israel e o Hamas continuam a escalonar, tornando-se cada vez mais um desafio encontrar uma solução pacífica. Espera-se que nas próximas semanas medidas sejam tomadas em prol da paz e proteção de todos os envolvidos nesta guerra que já fez inúmeras vítimas.
Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.
Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.
Vantagens da Contribuição Previdenciária na Terceira IdadePor Que Contribuir Para o INSS em Idade Avançada é Um Investimento Lucrativo Que Vale a Pena?A contribuição para o INSS em idade avançada pode parecer desafiadora, mas é uma abordagem que merece uma análise cuidadosa e ponderada. A decisão não deve se limitar apenas à aposentadoria. É preciso considerar outros benefícios assegurados pelo INSS, como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-acidente.
Qual será o efeito dessa isenção na arrecadação?“Em 2022, isso correspondeu a uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões. Em uma análise preliminar, levando em conta a distribuição dos rendimentos com PLR no Imposto de Renda, avaliamos que a isenção total poderia resultar em perda de arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões em 2024”, estima o economista. O especialista também ressalta que tal isenção pode demandar medidas compensatórias para atingir a meta de resultado fiscal neutro em 2024 e é mais provável que seja discutida somente em uma eventual reforma do IR.
O documento é uma proposta baseada num velho adágio chinês que afirma: “A vitória é garantida quando as pessoas unem as suas forças. O sucesso é garantido quando as pessoas juntam as suas cabeças.”
Já na Oceania, a bolsa australiana teve alta apenas marginal, mas conseguiu se manter positiva pelo sexto dia consecutivo. O S&P/ASX 200 subiu 0,04% em Sydney, fechando a 7.091,00 pontos.
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