Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.
Eis que, em 2020, após muito debate e muita negociação, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, que obrigava algo que, na teoria, já deveria ser obrigatório desde a constituição de 1988: que o serviço público fosse licitado. Nessa licitação, poderiam participar empresas públicas ou privadas: ganhava a melhor oferta. Além disso, metas foram estabelecidas: universalização de 99% dos brasileiros com água, e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Vale dizer que isso já representava 3 anos de atraso às metas da agenda 2030, mas era o possível.
Sendo assim, um dos decretos assinados nesta quarta (5) acabou com esse limite. O governo estima que a medida pode atrair até R$ 120 bilhões em 10 anos, prazo final para a universalização dos serviços.
Sendo assim, a agência deseja saber se há medidas que poderiam ser implementadas para fornecer garantia “de que os sistemas de inteligência artificial são legais, eficazes, éticos, seguros e confiáveis”.
Segundo fato relevante, o polo inicia com produção estabilizada de aproximadamente 11 mil barris de óleo por dia.
“Eu diria que os primeiros resultados anunciados na sexta-feira serão extremamente importantes. Isso porque a contabilidade bancária exige que os bancos provisionem. Eles precisam ‘olhar para frente’ e se preparar para uma crise. Por isso, se os bancos acharem que têm recessão à vista nos EUA, eles irão provisionar mais neste balanço”, explica o especialista.
“Antecipamos um mínimo de 48 horas antes de podermos tentar este voo de teste novamente”, destacou um funcionário da SpaceX em um vídeo ao vivo transmitido pela empresa.
Para 2024, a pesquisa Focus elevou as estimativas para a inflação, de 4,13% para 4,14%, enquanto diminuiu a projeção do crescimento econômico – para 1,44%, de 1,48% na semana passada – e do dólar, de R$ 5,30 para R$ 5,27. As projeções para a taxa de juros se mantiveram em 10,00%.
Terça-feira (18 de abril)
Bandeira dos Estados Unidos. Foto: Reprodução, FreepikA partir de 30 de maio deste ano, a taxa para emissão de visto americano em várias categorias vai aumentar. Sendo assim, para o visto de turismo tipo B1 e B2, o valor subirá de US$ 160 para US$ 185.
Entre janeiro e junho, vale a inflação efetiva do primeiro semestre. De julho a dezembro, vale umaprojeção para o IPCA, valor que é compensado quando o índice cheio do ano anterior é divulgado, em janeiro do ano seguinte. Na ocasião, a mudança teve como objetivo liberar R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral.
“Falava ontem com Roberto Campos Neto sobre o parcelamento de débito pelo Pix. Pode ser uma grande inovação do nosso sistema bancário você parcelar usando essa ferramenta. Isso melhora as condições de competitividade e de crédito no país”, disse o ministro em evento virtual promovido por um banco de investimentos.
Cilindrada — 1984
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