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• 2024-10-02 22:54:59

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O resultado dos dois dados de inflação poderá mexer nas chances do Banco Central em sinalizar um potencial início do corte da taxa Selic para agosto. No último comunicado, a autarquia seguiu o tom firme de combate à inflação.

Até 2022, um eventual empate de votos no CARF favoreceria automaticamente os contribuintes. No entanto, em janeiro de 2023, o Presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1160 para permitir a RFB resolver os empates. Pior ainda, a MP impediu o recurso ao CARF de causas de valor inferior a R$ 1.320.000,00 (mil salários-mínimos).

Cada país tem o governo que merece. Afinal, nas democracias ocidentais, o eleitorado seleciona os ocupantes das posições de liderança após um processo que tende a ser exaustivo. Obviamente que, em muitos casos, a manipulação pelos formadores de opinião pode levar a população a cometer erros graves, muitas vezes ludibriados por aqueles que deveriam ter a responsabilidade, inerente ao sagrado mandato outorgado pelo voto, de esclarecer – e não de enganar – o eleitor.

“Apesar da decisão, o pais ainda está muito forte em relação a emprego, inflação, em relação a força da economia, atividade e salário. Mesmo assim, eles optaram nesse momento por uma pausa na alta para poder fazer uma reavaliação do cenário”, explica Cohen.

Outro exemplo está relacionado àquele que se forma numa profissão que preza pela justiça, por meio da lei. Este deve fazer o curso de DIREITO.

Com a agenda esvaziada aqui no Brasil, as atenções se voltam para as matérias em tramitação no Congresso Nacional, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. Além disso, os comentários do presidente do BC, Roberto Campos Neto, levaram a um cenário mais otimista para a curva de juros.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic nesse patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

c) deliberar sobre as demais hipótesesprevistas na Lei.

A soma (R$ 150 milhões), incluindo os créditos adicionais já solicitados, representa 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas como crédito tributário para venda de carros mais baratos.

O presidente criticou, novamente, o patamar da taxa básica de juros, a Selic. Ela é o principal instrumento usado pelo Banco Central (BC) para alcançar a meta de inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.