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• 2024-07-14 02:59:55

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Acolhida a denúncia, o próximo passo, é a realização do laudo de análise jurídica que deve ser encaminhado para a Coordenação Geral de Auditoria, segundo nota do Tribunal de Contas em documento oficial revisto pela agência de notícias Reuters.

“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em 1,62 bilhão de reais neste ano”, disse a pasta em nota.

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O credor suíço espera que o Banco Central anuncie quatro altas consecutivas de 1 ponto percentual na taxa básica de juros e uma elevação final de 0,5 ponto ao longo das próximas reuniões de política monetária, de forma que a Selic encerre 2021 em 8,25% e 2022 em 9,75%.

O secretário especial do Tesouro e Orçamento,Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira que o programaAuxílio Brasil, que substituirá oBolsa Família, pagará um valor médio de300 reaisaos beneficiários.

*Com informações de Reuters

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A cobrança do pedágio será feita pela leitura de tags ou pela placa do carro. A cada entrada e saída, haverá um pórtico com câmeras instaladas para detectar os veículos e calcular a tarifa pela quilometragem rodada. No caso de leitura pela placa, o usuário receberá o boleto em casa, como ocorre com as multas.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosA Casa Branca alerta em memorando que, caso o teto da dívida federal seja superado, isso poderia provocar uma recessão econômica nos Estados Unidos. “O crescimento econômico iria perder fôlego, o desemprego subiria e o mercado de trabalho poderia perder milhões de empregos”, diz o documento.

No crédito às empresas, onde a ABBC salienta que já há desaceleração, o efeito da elevação do IOF pode “desestimular os investimentos e a demanda por crédito”. Para as famílias, a entidade alerta que “o aumento dos encargos financeiros das suas dívidas poderá incrementar o risco de inadimplência, dado o elevado nível de endividamento em um ambiente de inflação elevada e com um mercado de trabalho enfraquecido”.

O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

Alta do IOF não resolve bolsa família e tem tom eleitoreiro, dizem ECOAMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?Essa preocupação aumentou porque o governo conta com a aprovação do projeto do Imposto de Renda, em tramitação no Senado, para cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de que seja definida uma fonte de financiamento quando é criada uma nova despesa obrigatória por tempo indeterminado.

No segundo trimestre, o e-commerce, que também contempla vendas por telefone, cresceu 71%, alcançando 7,4% das vendas. Segundo Queirós, é possível alcançar uma participação de 10% no ano que vem. O otimismo se explica também pela pequena fatia das vendas digitais no Nordeste. Hoje, as participações das vendas digitais no Norte e no Nordeste são de 6% e 4%, respectivamente. Já no Sudeste, esse número é de 14%.