Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.

OÍndice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br)apresentou uma alta de 0,56% em abril de 2023 em comparação a março, de acordo com dados dessazonalizados do BC nesta sexta-feira (16). A prévia da inflação apresentou alta de 3,31% no quarto mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço é de 3,43%.

A receita nominal do setor caiu 0,2% de março para abril, mas cresceu 2,4% na comparação com abril do ano passado, 6,9% no ano e 11% no acumulado de 12 meses.

Ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, mas alguns pontos já foram pacificados, como a decisão pelo IVA Dual, separando a União dos estados e municípios. Saúde, educação e transporte público coletivo estão fora do imposto único e foi sugerida também a criação de regimes especiais para setor imobiliário, inclusive construção civil, setor financeiro e os combustíveis.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

O volume de serviços no Brasil de abril também foi divulgado. No quarto mês de 2023 o dado recuou 1,6% frente a março, na série com ajuste sazonal, após ter acumulado um ganho de 2,1% entre fevereiro e março últimos, conforme mostrou o Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (15). Com isso, o setor ficou 10,5% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 2,9% abaixo de dezembro de 2022 (ponto mais alto da série histórica).

Fonte: Finviz – 09/06/2023A justificativa? Diria que é normal acontecer um “rotation” setorial após as fortes altas que vimos nas ações de tecnologia. Veja que, diferentemente do S&P500, os índices de small e mid caps ou S&P Equal Weight (ou seja, todas ações com o mesmo peso no índice), negociam a múltiplos descontados das suas médias de 20 anos. Então, o mercado parece migrar para aqueles setores que apresentam ações mais descontadas.

Por volta das 13h30, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,63%, cotado a 115.329 pontos.

Bilhetes de aposta da mega-sena. Foto: Marcello Casal Jr, Agência BrasilAs seis dezenas do Concurso 2.599 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quarta-feira, às 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook.. O prêmio está estimado em R$ 3 milhões. 

Confira as carteiras que tiveram rendimento superiores ao Ibovespa em abril. Foto: FreePikO Ibovespa fechou em alta nesta sexta-feira (09), atingindo sua máxima do ano,alavancado pelo otimismo no exterior, com novos dados nos EUA reforçando as chances do Fed não elevar juros na próxima reunião. Em suma, o Ibovespa conseguiu ultrapassar os 117 mil pontos com cenário mais otimista para Vale, Petrobras e outras empresas ligadas a commodities, além de aumentar apostas para antecipação do início do ciclo de cortes da Selic pelo BC.

Na Europa, a produção industrial na zona do euro registrou uma alta de 1,0% em abril ante março, conforme mostraram dados do Eurostat, a agência oficial de estatísticas da União Europeia. O resultado veio dentro do esperado pelo mercado. Na comparação anual, a indústria na zona do euro teve leve avanço de 0,2% em abril, frente a queda de 1,4% registrado no mês anterior, conforme dados revisados.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 117.336,34 (+0,27%)S&P 500: 4.340,70 (+0,97%)Nasdaq: 13.461,92 (+1,53%)Dow Jones: 34.066,33 (+0,56%)Dólar: R$ 4,86 (-0,20%)Euro: R$ 5,23 (-0,07%)Sede do Federal Reserve em Washington. Foto: Reuters, Leah MillisA próxima semana conta com diversas divulgações muito aguardadas pelos investidores, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Os dois principais bancos centrais do Ocidente, Federal Reserve e Banco Central Europeu, farão suas reuniões e tomarão a decisão sobre a taxa de juros.

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