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A porta-voz do Tesouro disse que a revisão das sanções identificará etapas para melhorar o uso de sanções pelo governo para garantir que continuem a ser uma tática eficaz de política externa e sejam atualizadas para atender às prioridades dos EUA. Mas a revisão não está focada em programas ou designações de sanções individuais, ou em uma revisão de inteligência relacionada à aplicação de sanções, ela acrescentou.
O índice geral avançou 0,3% no mês passado depois de subir 0,5% em julho. Nos 12 meses até agosto, ainflaçãoteve alta de 5,3%, depois de 5,4% em julho nessa base de comparação.
Em relação à reforma do Estado, Arminio afirmou acreditar que é possível atacar o problema de forma rápida e eficaz com instrumentos já existentes. Um desses caminhos está na Constituição e permitiria avaliar o servidor público. “Não consigo entender como não se avalia um servidor público. Isso está há 23 anos esperando.”
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O Reporto foi instituído em 2004. Com ele, foram suspensas a cobrança do IPI, do PIS/ Cofins e Imposto de Importação na compra de máquinas e equipamentos para os terminais portuários. Quando o BR do Mar foi discutido na Câmara, em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram a prorrogação do regime até o fim de 2021. Como o projeto ficou parado no Senado, as empresas não puderam usufruir o benefício neste ano.
Junta-se a isso o fato de o déficit primário estar negativo desde 2014. Isso significa que o Brasil está tomando dinheiro emprestado para pagar juros, o que eleva ainda mais a dívida, hoje acima de 90% do PIB. “Esse é um número alto para um país com a nossa história.” Na avaliação de Arminio, em algum momento será preciso encarar os problemas de frente e repensar as prioridades dos gastos. Trazer o saldo primário para o terreno positivo não será suficiente para equilibrar a situação, disse o ex-presidente do BC.
“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”
A economia brasileira estagnou no segundo trimestre com queda do PIB de 0,1%, contra expectativa de aumento de 0,2%, pressionada por desempenhos fracos da indústria e da agropecuária, de acordo com dados do IBGE.
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Campelo também sugeriu encurtar de 90 para 45 dias o prazo para criação da entidade que ficará a cargo da execução do projeto de conectividade nas escolas. Outro ponto foi a reorganização de lotes da faixa de 26 Ghz. Este último ponto foi alvo de divergência do conselheiro Vicente Aquino.
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