o trabalho intermitente é inconstitucional ou não

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• 2024-07-18 07:55:50

o trabalho intermitente é inconstitucional ou não

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MP da Eletrobras deverá ser sancionada em breve, diz ministroGuedes diz esperar leilões bastante concorridos para Correios e EletrobrasO presidente também vetou o trecho que proíbe a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por 10 anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). Segundo Bolsonaro, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

https://vimeo.com/event/845002Confira a análise sobre a Desktop, feita por Pedro Nunes, economista-chefe da Riva Investimentos, à BM&C News.

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A definição do preço por ação do IPO será fixada no dia 20, e o início dos negócios está prevista para dia 22.

Essa é a terceira alta seguida do indicador, que acumula elevação de 8,3 pontos nos últimos três meses e está no maior nível em 11 anos para meses de julho. O índice distanciou-se da média histórica de 53,9 pontos.

Na projeção divulgada hoje, o governo incluiu na conta R$ 880 milhões de previsão de arrecadação da medida que permite aos contribuintes fazerem atualização do imóvel pagando uma alíquota de 4% sobre a diferença do valor. Para 2023, a Receita estima uma redução no recolhimento de tributos de R$ 2,45 bilhões e de R$ 2,03 bilhões em 2024 com essa mudança.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

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Dentro da discussão, o ato mais recente da discussão foi definido nesta terça-feira (13). O presidenteJair Bolsonaro(sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização daEletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União). Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo: