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ENTENDA O CASO
O governo de Jair Bolsonaro sancionou no último dia de 2021 um projeto de lei que renovou a desoneração de folha para os 17 setores que mais empregam no país por mais dois anos — o benefício se encerraria no final de 2021.
Segundo a companhia, a decisão de aprovação se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos a partir de sua publicação, não havendo recurso de terceiros ou avocação pelo Tribunal do Cade, nos termos da legislação aplicável.
“A sanção presidencial, assim, será relevante para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, especialmente aos que atuam com transporte de cargas”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Não há mudança no programa de emissões”, complementou.
Às 13h35, o Ibovespa caía 0,59%, cotado a 104.205 pontos.
A Energisa destaca que a referida decisão ainda está sujeita a recurso ou avocação do ato de concentração pelo prazo de 15 dias da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Caso não seja interposto recurso nem ocorra a avocação em tal prazo, a decisão transitará em julgado, tornando-se definitiva.
Na semana passada, o ministro da Agricultura do país disse em uma conferêncial anual de trabalhos rurais que a China deveria estabilizar a produção de grãos e ampliar a produção de soja e oleaginosas.
Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +0,11% (4.771,80), o Nasdaq registra +0,63% (15.743,10), enquanto o Dow Jones está em +0,03% (36.349,76).
A atividade industrial da zona do euro continuou mostrando resiliência no final de 2021 uma vez que a fábricas aproveitaram um alívio nos gargalos das cadeias de oferta e estocaram matérias-primas a um ritmo recorde, mostrou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).
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