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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
“Com os juros mantidos lá fora, podemos esperar um próximo CPI um pouco mais alto do que o esperado. Ficou claro também que como a inflação continua alta nem tão cedo veremos essa queda de juros, que devem se manter altos por um bom tempo. Na verdade, ainda devem subir devido a inflação ainda persistente”, analisa.
Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá de rendimento de R$ 21,4 milno primeiro mês.
A educação é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico de uma região. Ao ampliar o acesso e promover a qualidade do ensino, é possível proporcionar melhores oportunidades para os cidadãos, além de contribuir para a redução das desigualdades sociais.
Sede do BCE, em FrankfurtO Banco Central Europeu (BCE) cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu, nesta quinta-feira (15), elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião.
Estes tópicos estão desenhados no documento que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou para a educação financeira em vários países do mundo.
– membros do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral e subprocuradores-gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
Para a decisão de política monetária do Federal Reserve na quarta-feira (14), o mercado segue com projeção majoritária para a manutenção da taxa de juros. Entretanto, o resultado do IPC pode mexer nas apostas caso fique muito acima das expectativas.
A autoridade monetária afirmou ainda que o conselho continuará sendo dependente de dados para tomar as próximas decisões sobre os juros.
Ásia e EuropaOs mercados asiáticos fecharam em baixa nesta segunda, depois que o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, se encontrou com o líder da China, mas os dois lados não deram sinais de progresso em uma série de conflitos.
O último levantamento do Todos Pela Educação, revelou uma alarmante disparidade entre alunos brancos e negros na conclusão do ensino médio no Brasil. De acordo com os dados, apenas seis a cada dez jovens negros conseguem concluir essa etapa da educação básica, um número significativamente menor em comparação aos estudantes brancos. A pesquisa apontou que a desigualdade racial ainda persiste no sistema educacional brasileiro, prejudicando o acesso e a permanência de estudantes negros nas escolas.
“Falamos muito em transversalidade, ou seja, os ministros trabalharem juntos em vários assuntos. Mas é importante que cada ministro saiba o que o outro está fazendo”, afirmou. “Essa reunião vai permitir que ogoverno trabalhe agora de forma mais harmônica. É importante dar menos ouvidos afutricas e mais ouvidos acoisas que são verdadeiras. Não podemos parar.”
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