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Os R$ 27 bilhões devem ser destinados para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil, que também terá um incremento no número de beneficiários; no aumento do valor do Auxílio Gás e de verbas para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.
Baigorri afirmou, porém, que Claro, TIM e Telefônica Brasil, dona da Vivo, conseguiram liminares paralelas na Justiça contra a modelagem definida pela Anatel para a oferta de roamings – que define os valores a serem pagos pelas empresas contratantes- o que, na prática, interrompeu o processo até o julgamento dos méritos, segundo ele.
A Emenda Constitucional 123/22 foi promulgada no dia 14 de julho pelo Congresso Nacional e prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. O texto também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, auxílio gás de cozinha e reforço ao Programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
À época, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria no Senado, disse que a iniciativa pretende solucionar acontrovérsiapossibilitando às operadoras de telecomunicações a instalação de seus equipamentos após decorrido o prazo legal, caso os órgãos competentes não se manifestem sobre seu pedido.
Por outro lado, para pensar em comprar PETZ3 no curto prazo, Lorenz disse que somente se houver a frustração do sinal vendedor. “Assim seria um sinal bem comprador”.
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Nesta segunda-feira (25), o avião cargueiro Airbus Beluga ST, conhecido como avião “baleia”, aterrissou no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), para entregar um helicóptero de luxo.
. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,87%, a 14.806 pontos.
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De acordo com oDecreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.
“São feitos testes durante os quais o sinal é ligado por algum tempo para avaliar a efetividade dos filtros instalados [pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), da própria Anatel]. Isso já foi feito nas quatro capitais [onde o sinal já foi ativado], a título experimental, e estamos avaliando se será necessário monitorar a possibilidade de interferências por mais algum tempo”, explicou Alex Pires de Azevedo, do grupo técnico de Desocupação do 3,5 GHz e Mitigação de Interferência do Gaispi. Ele disse que para o início das operações é necessário “limpar” as faixas de espectro do 5G atualmente ocupadas por serviços de satélites.
Segundo o veículo, o escritório quer mais R$ 21,8 milhões, além dos R$ 70 milhões que já havia recebido.
De acordo com a Receita, no futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.
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