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Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.
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Dados mais detalhados do levantamento mostram que a despesa das empresas de comércio eletrônico com marketing para convencer usuários a instalarem seus aplicativos dispararam 171% em 12 meses até março no Brasil, para 2,88 dólares por download.
. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,21%, a 25.502 pontos.
Na Rússia, o presidente Vladimir Putin, tomou a decisão de se isolar após um encontro com o ditador sírio, Bashar Al-Assad, em Moscou, na segunda-feira, 13, de acordo com aAssociated Press.
Às 10:28, o dólar operava estável, a 5,2590 reais na venda, depois de oscilar entre 5,2304 reais na mínima do dia (-0,54%) e 5,2680 na máxima (+0,17%). O dólar futuro negociado na B3 ganhava 0,32%, a 5,2805 reais.
Guedes quer obter um aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por gerir os precatórios e presidido por Fux, para parcelar essas dívidas reconhecidas pela União. A intenção é evitar contestações futuras de beneficiários que se sentirem lesados.
Assim, o libanês comprou fábricas, bancos, seguradoras e investiu até na criação de coelhos. Consequentemente, seus investimentos foram certeiros e aos 40 anos já tinha um grande império, dono de um conglomerado multimilionário.
Além do abatimento da dívida, a companhia falou que retomou as atividades da sua controlada Sama, que atua no mercado de produção de amianto crisotila. Segundo a empresa, o STJ suspendeu a decisão de paralisar as operações da mineradora na cidade de Minaçu (GO). Com essa suspensão, a Eternit pode voltar às atividades da Sama que estavam interrompidas desde o dia 20 de agosto, devido a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
“A democracia é considerada o melhor regime de governo mas não necessariamente o mais fácil. Porque democracia envovle pluralismo, que é diversidade de visões de mundo, e consequentemente respeito às visões contrárias. Não é o regime do consenso. Mas aquele em que adivergência é absorvida de maneira institucional e civilizada” disse Barroso.
O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
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