Página não encontrada – Ação Goiana

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• 2024-07-10 04:51:33

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De acordo com a Constituição Federal, o prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Caso o texto não seja aprovado após o período máximo de 120 dias, ele perde a eficácia.

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Haugen disse ainda que o Facebook fez muito pouco para impedir que sua plataforma fosse usada por pessoas que planejam atos de violência.

Do início do ano até o final de setembro, as vendas da categoria de leves somam 1,47 milhão de unidades, avanço de 13,2% sobre o acumulado do mesmo período de 2020. Em janeiro, as expectativas apontavam para um aumento de 15,8%, segundo a Fenabrave.

O encontro em Brdo, perto da capital da Eslovénia, Liubliana, terá início nesta terça-feira.

O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família. A MP instituindo o projeto foi publicada no dia 10 de agosto. Ele tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação de famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber benefícios anteriores.

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IMPACTOS NOS PAPÉIS

Ainda assim, a Iata pediu aos governos que mantenham as medidas de apoio salarial e as oscilações de vagas até que o tráfego internacional se recupere.

Campos Neto: “Os riscos são a crise hídrica, a inflação de serviços e o risco fiscal”.

CVC (CVCB3)