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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO principal índice da bolsa brasileira opera entre perdas e ganhos nesta sexta-feira (16), uma vez que os investidores reagem aos números do IGP-10 e do IBC-Br.
– membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores (TJs), dos tribunais regionais federai (TRFs)s, dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), dos tribunais regionais eleitorais (TREs), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF);
O levantamento ressalta que entre o período analisado, é possível notar diminuição da desigualdade: “No panorama geral, incluindo todos os alunos, é válido ressaltar que o Brasil avançou no acesso e na conclusão do Ensino Médio desde 2012. Naquele ano, 63,5% dos alunos (de 15 e 17 anos) estavam matriculados ou já haviam concluído os estudos. Em 2022, eram 76,7%. Já entre os jovens de 19 anos, 50,4% haviam terminado a etapa em 2012. O número subiu para 67,3% em 2022.”
Por aqui, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começa as reuniões de dois dias para definir a taxa de juros. A ampla maioria do mercado espera a manutenção da taxa em 13,75%, mas o destaque será o comunicado, que poderá vir mais brando, principalmente após as quedas nas expectativas de inflação.
Outro indicador importante desta quinta foi a divulgação da nova taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE), que por sua vez cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.
Nos outros tipos de comparação, no entanto, os serviços apresentaram crescimento: 2,7% em relação a abril de 2022, 4,8% no acumulado do ano e 6,8% no acumulado de 12 meses.
A estimativa para oIPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,69%, de 5,71% do último levantamento, enquanto o dólar caiu de R$ 5,11 para R$ 5,10. Entre os quatro principais indicadores do Focus, a única projeção que apresentou estabilidade foi ataxa Selic, em 12,50% para 2023.
O estudo foi conduzido por uma renomada instituição de pesquisa em parceria com a Secretaria de Cultura do Distrito Federal. Por meio de entrevistas e questionários aplicados a uma amostra representativa da população, os pesquisadores puderam traçar um panorama preocupante sobre o estado atual da leitura na região.
– membros do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral e subprocuradores-gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
Eneva (ENEV3) – A companhia informou ao mercado que deu início ao processo de avaliação de potenciais parceiros estratégicos para plataforma de ativos renováveis, já tendo engajado assessor financeiro para coordenar o processo. De acordo com o comunicado, o processo está em estágio inicial, devendo ser seguida de recebimento de ofertas não vinculantes, avaliação dos ativos pelos investidores pré-selecionados e deverá ainda passar por negociação de acordos vinculantes com eventual investidor selecionado para a fase final do processo.
Para montar o ranking, criado em 2003, são classificadas as empresas de capital aberto do mundo por vendas, lucro, ativos e valor de mercado, com as quatro variáveis tendo o mesmo peso.
Hobbes e Weber concordam que o poder consiste em meios adequados para obter vantagens e impor vontades. Essa combinação de fatores envolve a dominação da natureza e de outros seres humanos, buscando alcançar efeitos desejados. No entanto, é crucial entender que, segundo Hobbes, o poder político pertence à categoria do poder do homem sobre outro homem, não sobre a natureza. Essa dinâmica de poder se manifesta nas relações permeadas pela linguagem política entre governantes e governados, soberanos e súditos, Estado e cidadãos, autoridade e obediência.
A ADA Tech e o BTG Pactual (BPAC11) estão com inscrições abertas para o programa “BTGfazTECH“, que vai desenvolver, de forma gratuita, mulheres interessadas em aprofundar seus conhecimentos em linguagens de programação.
Entre os componentes do IGP-DI, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 3,37% em maio, ante queda de 1,56% no mês anterior. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,08% em maio, após subir 0,50% em abril. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, variou 0,59% em maio, frente à variação de +0,14% no mês anterior.
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