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Esse é o ponto mais polêmico do projeto. As empresas querem retirar essa proposta do texto, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou na manhã desta segunda-feira a interlocutores que segue com o plano de voltar com a cobrança, que é isenta desde janeiro de 1996. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos.
ProinfaNa tramitação do texto no Congresso, os parlamentares ainda prorrogaram, por mais 20 anos, os contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
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Confira a análise sobre a Embraer, feita por Victor Savioli, analista de investimentos, para à BM&C News.
A nova lei do saneamento barrou a renovação dos contratos firmados entre estatais e prefeituras que não tenham licitação. No entanto, existe uma exceção no caso de privatização, e, portanto, a Corsan está liberada para renovar todos os acordos.
Guedes falou sobre a reforma tributária e a perda de arrecadação; comentou sobre a carga de impostos e a relação com o PIB a longo prazo; pediu moderação entre os três poderes; e acredita que a CPI da Covid está comprometendo o trabalho do Senado.
“A sorte é que estamos com a economia ainda em aquecimento“, afirmou. Para ele, a retomada do consumo gera um risco de situação crítica no fim de 2021 ao ponto do governo precisar “desligar” usinas hidrelétricas para preservar alguns reservatórios.
As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (os dois tributos que incidem no Brasil sobre o lucro das empresas): queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.
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