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O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.
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Segundo a Forbes, Biles também fará parte do conselho consultivo da Autograph, que já inclui outros atletas famosos como Naomi Osaka, Tony Hawk, Derek Jeter e Tiger Woods.
Segundo Guedes, a solução jurídica para precatórios é eficaz e tem apoio da EconomiaFebraban esclarece que não participou da produção de texto que ataca o governo
O índice de preços é levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log.
“Tem sido um espaço tão interessante para aprender, e estou muito feliz por finalmente participar da minha primeira coleção NFT”, disse Biles.
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“O projeto é melhor que aMP”, disse Fagundes, que preside e frente parlamentar mista de Logística e Infraestrutura.
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Os solos ressecados e temperaturas em máximas recordes no cinturão produtor do oeste do Canadá reduziram bruscamente a produtividade agrícola de um dos maiores países exportadores de trigo do mundo e maior nação produtora de canola.
O Ibovespa fechou em queda nesta terça-feira (31) e finalizou o mês de agosto acumulando baixa de 2,48%, abaixo dos 120 mil pontos. A baixa de hoje foi impulsionada pelas ações da Vale (VALE3), da Petrobras (PETR4) que encerraram o dia em forte queda. Os papéis VALE3 fecharam em baixa de 1,37%, a R$ 98,68, enquanto PETR4 finalizou o dia em queda de 3,60%, a R$ 27,28.
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