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• 2024-09-16 06:41:16

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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

O mecanismo pode ser acionado nas seguintes hipóteses:

Ásia Os mercados asiáticos recuperaram-se nesta terça, à medida que a recuperação das ações chinesas se estendeu para uma segunda sessão em meio a especulações sobre mais medidas de estímulo, enquanto os investidores se preparavam para os dados do mercado de trabalho dos EUA.

No contexto econômico, o ensino superior contribui para a formação de uma força de trabalho capacitada, preparada para ocupar cargos de liderança, empreendedorismo e pesquisa. Isso, por sua vez, estimula a inovação, a competitividade das indústrias e o crescimento econômico do país. Além disso, as instituições de ensino superior também desempenham um papel fundamental na disseminação de conhecimentos técnicos e científicos, que podem ser aplicados para enfrentar desafios específicos do Brasil, como questões ambientais, de saúde e de infraestrutura.

Paulo Whitaker/ReutersVocê já teve a sensação de estar certo na sua análise, abrir a ordem e o mercado ir contra, somente para pegar o seu stop loss, antes de ir a favor? Aposto que ficou com muita raiva, não é mesmo?

Como consultar A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botãoConsultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal.

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A tributação sobre as receitas de subvenções, que hoje é zero, passará a ser de até 43,25%, que é o percentual formado pela soma das alíquotas de IRPJ (25%), CSLL (15%), PIS (1,65%) e Cofins (7,6%). Em contrapartida, o contribuinte poderá apurar um crédito de 25% sobre o valor da subvenção, correspondente ao valor do IRPJ. O crédito poderá ser usado para pagar tributos federais ou poderá ser restituído ao contribuinte, sem correções, após 48 meses de sua geração.

Operador trabalha no salão da Bolsa de Valores de Nova York em Manhattan, EUAResumo do mercado nesta quarta-feira (6):

Para firmar compromisso, Granville assina termo em cartórioDo lado de Granville, o comprometimento para ensinar brasileiros a alcançarem R$ 500 mil na conta nos próximos 18 meses é alto. Como prova disso, o empresário assinou um termo de compromisso em cartório para firmar sua palavra.

Até mais, e lembre-se: o futuro começa com um “por que”

É claro que elas são ótimas empresas, com histórico louvável, alta geração de caixa, pagamento de dividendos gordos e crescimento consistente ao longo dos anos.