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• 2024-07-25 04:40:43

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Ademais, a Lei nº 14.478/2022, tão logo entre em vigor, alterará o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), acrescentando a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais como uma nova forma de estelionato (tipificada no artigo 171-A); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1988), prevendo que os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual constituam forma de agravante de pena; e a Lei dos Crimes de Colarinho Branco (Lei nº 7.492/1986), para incluir as exchanges na previsão dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Fonte: AZ QuotesAcredito muito nisso.

Ainda, de acordo com a nova Lei, as prestadoras de serviços de ativos virtuais (“exchanges”), aqui entendidas como àquelas pessoas jurídicas que executem, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços listados no rol exemplificativo dos incisos do seu artigo 5º, somente poderão funcionar no Brasil mediante prévia autorização do órgão ou entidade reguladora indicada em ato da Administração Pública.

Nesta semana, a perspectiva é que o BTC continue com uma negociação estreita na faixa de US$ 27 mil a US$ 28 mil. “Acreditamos em uma semana morna com o BTC com um possível fundo de 7 dias em US$ 24 mil e topo em US$ 29 mil”, afirmam os analistas da exchange.

*Marcus Vinicius de Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University

No Brasil, a agenda reserva o resultado do IPCA-15, que deve variar 0,65% em março e atingir 5,30% nos últimos 12 meses. Os investidores seguem atentos à reação da decisão do Banco Central em manter a Selic em 13,75% e ao conflito no Legislativo.

O aumento de US$ 27,9 bilhões no PCE em dólar atual em fevereiro refletiu um aumento de US$ 25,8 bilhões nos gastos com serviços e um aumento de US$ 2,0 bilhões nos gastos com mercadorias.

*Marcus Vinicius de Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University

Segundo a Petrobras, a proposta não tem efeito imediato e será levada para Assembleia Geral Ordinária (AGO), prevista para o dia 27 de abril, e impactará a remuneração dos administradores somente após a data.

Portanto, a Electronic Arts tinha cerca de 12.900 funcionários no final de março do ano passado. Agora espera incorrer entre US$ 170 milhões e US$ 200 milhões em encargos relacionados à reestruturação.

Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumuladode janeiroe fevereiro.

Por volta das 11h15, o principal índice da bolsa brasileira opera em alta de 1,37%, cotado a 102.893 pontos.

“As informações eram muito controladas por ele (Gutierrez) e por sua diretoria”, disse Rial aos senadores. “Até o dia 26 de dezembro não se sabia prospectivamente qual seria o resultado das Americanas em 2022… até hoje não se sabe.”