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• 2024-07-19 03:03:21

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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

Em São Luís, capital do Maranhão, o valor dispensado pelas famílias chega a 25%, o que compremete um quarto do orçamento. Com isso, este dado é o mais alto no país para o mês. Segundo a pesquisa, a dificuldade ao se proteger da inflação é por conta ds região possuir uma renda média familiar baixa.

O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.

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O levantamento também apontou vendas de 3,514 bilhões de litros de gasolina comum em julho, crescimento de 17,8% ante julho de 2020 e acréscimo de 10% frente ao mês anterior. Isso leva o acumulado dos sete primeiros meses do ano a uma alta de 9,6% na comparação anual.

O dólar comercial registra queda de 0,62%, cotado a R$ 5,157.

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Com isso, nesta terça-feira (31), dados trazidos da Agência Nacional de Estatísticas indicaram que o Índice de Gerentes de Compras (é chamado pela sigla PMI em inglês) oficial da indústria caiu a 50,1 em agosto de 50,4 em julho, tendo um pequena contração em seu crescimento.

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Em julho, as receitas tiveram alta real de 38,1% em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas caíram 18,1% na mesma comparação, já descontada a inflação.